Decreto nº 10.329 de 28/04/2020

Decreto nº 10.329 de 28/04/2020

Ementa

Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/04/2020] (p. 5, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 04/05/2020] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

SAUDE PUBLICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DEFINIÇÃO , ACRESCIMO , SERVIÇO PUBLICO , ATIVIDADE ECONOMICA , ATIVIDADE ESSENCIAL , CORRELAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , PROVIDENCIA , COMBATE , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, § 1, Inciso 8 - Revogação
  • Art. 3, § 1, Inciso 9 - Revogação
  • Art. 3, § 1, Inciso 11 - Revogação
  • Art. 3, § 8 - Revogação
  • Art. 5, caput - Revogação