
Senado Federal
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Secretaria de Informação Legislativa
Lei nº 14.133 de 01/04/2021
Ementa | Lei de Licitações e Contratos Administrativos. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/04/2021 - nº 61-F] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) |
Catálogo |
LICITAÇÃO , CONTRATO ADMINISTRATIVO .
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Indexação |
NORMAS GERAIS , LICITAÇÃO , CONTRATO ADMINISTRATIVO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
PROCESSO , LICITAÇÃO , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , FASE , FORMA , CRITERIOS , JULGAMENTO , DIVULGAÇÃO , EDITAL , APRESENTAÇÃO , PROPOSTA , HABILITAÇÃO , ENCERRAMENTO , INEXIGIBILIDADE , DISPENSA .
CONTRATO ADMINISTRATIVO , FORMALIZAÇÃO , REGISTRO , CADASTRO , GARANTIA , PRERROGATIVA , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , DURAÇÃO , EXECUÇÃO , ALTERAÇÃO , EXTINÇÃO , PAGAMENTO , RECEBIMENTO , NULIDADE , RESOLUÇÃO , CONTROVERSIA , IRREGULARIDADE , INFRAÇÃO , SANÇÃO , CONTROLE .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DEFINIÇÃO , CRIME , PENA , LICITAÇÃO , CONTRATO ADMINISTRATIVO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, § 3, Inciso 2, Alínea d [Lei nº 14.133 de 01/04/2021]
Art. 10, § 1, Inciso 1 [Lei nº 14.133 de 01/04/2021]
Art. 20, § 3 [Lei nº 14.133 de 01/04/2021]
Art. 24, caput, Inciso 2 [Lei nº 14.133 de 01/04/2021]
Art. 26, § 3 [Lei nº 14.133 de 01/04/2021]
Art. 26, § 4 [Lei nº 14.133 de 01/04/2021]
Art. 32, caput, Inciso 3 [Lei nº 14.133 de 01/04/2021]
Art. 32, § 1, Inciso 12 [Lei nº 14.133 de 01/04/2021]
Art. 37, § 2 [Lei nº 14.133 de 01/04/2021]
Art. 46, § 7 [Lei nº 14.133 de 01/04/2021]
Art. 46, § 8 [Lei nº 14.133 de 01/04/2021]
Art. 53, § 1, Inciso 3 [Lei nº 14.133 de 01/04/2021]
Art. 53, § 2 [Lei nº 14.133 de 01/04/2021]
Art. 53, § 6 [Lei nº 14.133 de 01/04/2021]
Art. 54, § 1 [Lei nº 14.133 de 01/04/2021]
Art. 94, § 4 [Lei nº 14.133 de 01/04/2021]
Art. 94, § 5 [Lei nº 14.133 de 01/04/2021]
Art. 115, § 2 [Lei nº 14.133 de 01/04/2021]
Art. 115, § 3 [Lei nº 14.133 de 01/04/2021]
Art. 115, § 4 [Lei nº 14.133 de 01/04/2021]
Art. 142, Parágrafo Único [Lei nº 14.133 de 01/04/2021]
Art. 159, Parágrafo Único [Lei nº 14.133 de 01/04/2021]
Art. 172, caput [Lei nº 14.133 de 01/04/2021]
Art. 172, Parágrafo Único [Lei nº 14.133 de 01/04/2021]
Art. 174, § 5 [Lei nº 14.133 de 01/04/2021]
Art. 175, § 2 [Lei nº 14.133 de 01/04/2021]
Art. 188, caput [Lei nº 14.133 de 01/04/2021]
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