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Lei nº 14.133 de 01/04/2021

Ementa

Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/04/2021 - nº 61-F] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

LICITAÇÃO , CONTRATO ADMINISTRATIVO .

Indexação

NORMAS GERAIS , LICITAÇÃO , CONTRATO ADMINISTRATIVO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
PROCESSO , LICITAÇÃO , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , FASE , FORMA , CRITERIOS , JULGAMENTO , DIVULGAÇÃO , EDITAL , APRESENTAÇÃO , PROPOSTA , HABILITAÇÃO , ENCERRAMENTO , INEXIGIBILIDADE , DISPENSA .
CONTRATO ADMINISTRATIVO , FORMALIZAÇÃO , REGISTRO , CADASTRO , GARANTIA , PRERROGATIVA , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , DURAÇÃO , EXECUÇÃO , ALTERAÇÃO , EXTINÇÃO , PAGAMENTO , RECEBIMENTO , NULIDADE , RESOLUÇÃO , CONTROVERSIA , IRREGULARIDADE , INFRAÇÃO , SANÇÃO , CONTROLE .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DEFINIÇÃO , CRIME , PENA , LICITAÇÃO , CONTRATO ADMINISTRATIVO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 3, Inciso 2, Alínea d - Veto
  • Art. 10, § 1, Inciso 1 - Veto
  • Art. 20, § 3 - Veto
  • Art. 24, caput, Inciso 2 - Veto
  • Art. 26, § 3 - Veto
  • Art. 26, § 4 - Veto
  • Art. 32, caput, Inciso 3 - Veto
  • Art. 32, § 1, Inciso 12 - Veto
  • Art. 37, § 2 - Veto
  • Art. 46, § 7 - Veto
  • Art. 46, § 8 - Veto
  • Art. 53, § 1, Inciso 3 - Veto
  • Art. 53, § 2 - Veto
  • Art. 53, § 6 - Veto
  • Art. 54, § 1 - Veto
  • Art. 94, § 4 - Veto
  • Art. 94, § 5 - Veto
  • Art. 115, § 2 - Veto
  • Art. 115, § 3 - Veto
  • Art. 115, § 4 - Veto
  • Art. 142, Parágrafo Único - Veto
  • Art. 159, Parágrafo Único - Veto
  • Art. 172, caput - Veto
  • Art. 172, Parágrafo Único - Veto
  • Art. 174, § 5 - Veto
  • Art. 175, § 2 - Veto
  • Art. 188, caput - Veto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 377-E - Acréscimo
  • Art. 377-F - Acréscimo
  • Art. 377-G - Acréscimo
  • Art. 377-H - Acréscimo
  • Art. 377-I - Acréscimo
  • Art. 377-J - Acréscimo
  • Art. 377-K - Acréscimo
  • Art. 377-M - Acréscimo
  • Art. 377-N - Acréscimo
  • Art. 377-O - Acréscimo
  • Art. 377-P, caput - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 29 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 89 - Revogação
  • Art. 90 - Revogação
  • Art. 91 - Revogação
  • Art. 92 - Revogação
  • Art. 93 - Revogação
  • Art. 94 - Revogação
  • Art. 95 - Revogação
  • Art. 96 - Revogação
  • Art. 97 - Revogação
  • Art. 98 - Revogação
  • Art. 99 - Revogação
  • Art. 100 - Revogação
  • Art. 101 - Revogação
  • Art. 102 - Revogação
  • Art. 103 - Revogação
  • Art. 104 - Revogação
  • Art. 105 - Revogação
  • Art. 106 - Revogação
  • Art. 107 - Revogação
  • Art. 108 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 3 - Dispositivo Correlato
  • Art. 3-A - Dispositivo Correlato
  • Art. 4 - Dispositivo Correlato
  • Art. 5 - Dispositivo Correlato
  • Art. 20 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, caput - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 42 - Dispositivo Correlato
  • Art. 43 - Dispositivo Correlato
  • Art. 44 - Dispositivo Correlato
  • Art. 45 - Dispositivo Correlato
  • Art. 46 - Dispositivo Correlato
  • Art. 47 - Dispositivo Correlato
  • Art. 48 - Dispositivo Correlato
  • Art. 49 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 6, § 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 5 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1048, caput, Inciso 4 - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, § 3, Inciso 2, Alínea d [Lei nº 14.133 de 01/04/2021]

Art. 10, § 1, Inciso 1 [Lei nº 14.133 de 01/04/2021]

Art. 20, § 3 [Lei nº 14.133 de 01/04/2021]

Art. 24, caput, Inciso 2 [Lei nº 14.133 de 01/04/2021]

Art. 26, § 3 [Lei nº 14.133 de 01/04/2021]

Art. 26, § 4 [Lei nº 14.133 de 01/04/2021]

Art. 32, caput, Inciso 3 [Lei nº 14.133 de 01/04/2021]

Art. 32, § 1, Inciso 12 [Lei nº 14.133 de 01/04/2021]

Art. 37, § 2 [Lei nº 14.133 de 01/04/2021]

Art. 46, § 7 [Lei nº 14.133 de 01/04/2021]

Art. 46, § 8 [Lei nº 14.133 de 01/04/2021]

Art. 53, § 1, Inciso 3 [Lei nº 14.133 de 01/04/2021]

Art. 53, § 2 [Lei nº 14.133 de 01/04/2021]

Art. 53, § 6 [Lei nº 14.133 de 01/04/2021]

Art. 54, § 1 [Lei nº 14.133 de 01/04/2021]

Art. 94, § 4 [Lei nº 14.133 de 01/04/2021]

Art. 94, § 5 [Lei nº 14.133 de 01/04/2021]

Art. 115, § 2 [Lei nº 14.133 de 01/04/2021]

Art. 115, § 3 [Lei nº 14.133 de 01/04/2021]

Art. 115, § 4 [Lei nº 14.133 de 01/04/2021]

Art. 142, Parágrafo Único [Lei nº 14.133 de 01/04/2021]

Art. 159, Parágrafo Único [Lei nº 14.133 de 01/04/2021]

Art. 172, caput [Lei nº 14.133 de 01/04/2021]

Art. 172, Parágrafo Único [Lei nº 14.133 de 01/04/2021]

Art. 174, § 5 [Lei nº 14.133 de 01/04/2021]

Art. 175, § 2 [Lei nº 14.133 de 01/04/2021]

Art. 188, caput [Lei nº 14.133 de 01/04/2021]