Lei nº 10.973 de 02/12/2004

Lei nº 10.973 de 02/12/2004

Ementa

Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.

Apelido

Lei de Inovação Tecnológica (2004)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/12/2004] (p. 2, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 16/03/2005] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3476 DE 2004.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Ciência, Tecnologia e Informática

Catálogo

POLITICA CIENTIFICA E TECNOLOGICA .

Indexação

CRITERIOS , INCENTIVO , INOVAÇÃO , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA , COOPERAÇÃO , PARCERIA , UNIVERSIDADE , INSTITUIÇÃO CIENTIFICA , INICIATIVA PRIVADA , DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 3-A - Acréscimo
  • Art. 27, caput, Inciso 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 19 - Ressalva

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 3-A, caput, Inciso 7 - Acréscimo
  • Art. 27, caput, Inciso 4 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 20 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 1, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, caput - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 3-B, caput - Acréscimo
  • Art. 3-C, caput - Acréscimo
  • Art. 3-D, caput - Acréscimo
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 8, caput - Alteração
  • Art. 8, § 1 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 9, § 5 - Acréscimo Vetado
  • Art. 9-A - Acréscimo
  • Art. 10, caput - Alteração Vetada
  • Art. 11, caput - Alteração
  • Art. 13, § 2, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 13, § 2, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 13, § 2, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 13, § 4 - Alteração
  • Art. 14, § 3 - Alteração
  • Art. 14-A, caput - Acréscimo
  • Art. 15-A, caput - Acréscimo
  • Art. 15-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 17, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 17, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 17, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 17, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 18, caput - Alteração
  • Art. 18, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 20-A, caput - Acréscimo Vetado
  • Art. 20-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo Vetado
  • Art. 20-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo Vetado
  • Art. 20-A, § 1 - Acréscimo Vetado
  • Art. 20-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 20-A, § 3 - Acréscimo
  • Art. 20-A, § 4 - Acréscimo
  • Art. 21-A, caput - Acréscimo
  • Art. 21-A, Parágrafo Único - Acréscimo Vetado
  • Art. 22, caput - Alteração
  • Art. 22, § 3 - Alteração
  • Art. 22-A - Acréscimo
  • Art. 26-A - Acréscimo
  • Art. 26-B, caput - Acréscimo Vetado
  • Art. 27, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 27, caput, Inciso 5 - Acréscimo
  • Art. 27, caput, Inciso 6 - Acréscimo
  • Art. 27-A, caput - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 20, § 6 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 20, § 6 - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 3-C, caput - Dispositivo Correlato
  • Art. 19 - Dispositivo Correlato

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 3-C - Dispositivo Correlato
  • Art. 19 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 9 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 3, caput - Dispositivo Correlato
  • Art. 3-A - Dispositivo Correlato
  • Art. 4 - Dispositivo Correlato
  • Art. 5 - Dispositivo Correlato
  • Art. 20 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 27-A, Parágrafo Único - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 218 - Regulamentado
  • Art. 219 - Regulamentado
  • Art. 219-A - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 24, caput, Inciso 25 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 1, Parágrafo Único [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 2 [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 2, caput, Inciso 5 [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 2, caput, Inciso 7 [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 3, caput [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 3, Parágrafo Único [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 3-A [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 3-A, caput, Inciso 7 [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 3-B, caput [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 3-C [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 3-C, caput [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 3-D, caput [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 4 [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 5 [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 6 [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 8, caput [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 8, § 1 [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 9 [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 9, § 5 [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 9-A [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 10, caput [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 11, caput [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 13 [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 13, § 2, apenas o Caput [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 13, § 2, Inciso 1 [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 13, § 2, Inciso 2 [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 13, § 4 [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 14, § 3 [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 14-A, caput [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 15-A, caput [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 15-A, Parágrafo Único [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 16 [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 17 [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 17, caput, Inciso 1 [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 17, caput, Inciso 2 [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 17, caput, Inciso 3 [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 17, caput, Inciso 4 [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 18, caput [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 18, Parágrafo Único [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 19 [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 20 [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 20, § 6 [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 20-A [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 20-A, caput [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 20-A, caput, Inciso 1 [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 20-A, caput, Inciso 2 [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 20-A, § 1 [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 20-A, § 2 [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 20-A, § 3 [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 20-A, § 4 [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 21-A, caput [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 21-A, Parágrafo Único [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 22, caput [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 22, § 3 [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 22-A [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 26-A [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 26-B, caput [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 27, caput, Inciso 3 [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 27, caput, Inciso 4 [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 27, caput, Inciso 5 [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 27, caput, Inciso 6 [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 27-A, caput [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]

Art. 27-A, Parágrafo Único [Lei nº 10.973 de 02/12/2004]