Medida Provisória nº 979 de 09/06/2020
Medida Provisória nº 979 de 09/06/2020
|
Ementa | Dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/06/2020] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
|
|
Catálogo |
EDUCAÇÃO .
|
|
Indexação |
CRITERIOS , DESIGNAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , REITOR PRO TEMPORE , VICE-REITOR , UNIVERSIDADE FEDERAL , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , HIPOTESE , ENCERRAMENTO , MANDATO , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Prejudicialidade A Medida Provisória nº 979/2020 foi devolvida à Presidencia da República e teve sua sua tramitação encerrada por Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional.
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |