Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 14.016 de 23/06/2020

Ementa

Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/06/2020] (p. 2, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

DESENVOLVIMENTO SOCIAL , SAUDE .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EMPRESA , FORNECEDOR , ALIMENTOS , TRABALHADOR , PACIENTE , COLABORADOR , PARCEIRO , CLIENTE , HOSPITAL , SUPERMERCADO , COOPERATIVA , DOAÇÃO , REFEIÇÃO , EXCEDENTE , REDUÇÃO , PERDA , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .

Normas alteradas ou referenciadas