5ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
20/05/2026 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre os produtos controlados (PC) e a obrigatoriedade do seu descarte e destinação final.
- Relator
- Senador Styvenson Valentim
- Relator Ad hoc
- Senador Laércio Oliveira
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, favorável ao projeto(em 20/05/2026)
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Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Ementa
- Dispõe sobre o direito do consumidor de não ser assediado e estabelece a criação de cadastro centralizado de consumidores com vistas a impedir o assédio por fornecedores de produtos e serviços financeiros.
- Relator
- Senador Marcio Bittar
- Resultado
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Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)(em 20/05/2026)
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Lido o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecedores de telemarketing e cobrança excluírem das bases de dados os números de telefone cujos consumidores negarem conhecer o destinatário da ligação.
- Relator
- Senador Laércio Oliveira
- Relatório
- Pela aprovação das emendas oferecidas em turno suplementar
- Resultado
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Lido o relatório(em 20/05/2026)
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura e a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de debater a fragilização da cadeia de distribuição de combustíveis no Brasil, os impactos sobre preços e abastecimento, e as alternativas de intervenção estatal no setor.
- Resultado
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Aprovado(em 20/05/2026)
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- Ementa
- Nos termos do art. 71, inciso VII, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que informe acerca do alcance e da aplicabilidade do Acórdão TCU nº 2.519/2014 – Plenário (Processo TC 038.901/2012-9) aos professores transpostos dos ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima, bem como sobre os efeitos do regime de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva (DE), já concedido pela União, para fins de aposentadoria com paridade e integralidade.
- Resultado
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Aprovado(em 20/05/2026)
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5456/2025, que “dispõe sobre critérios e procedimentos para o encerramento de agências bancárias em todo o território nacional e dá outras providências”.
- Resultado
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Aprovado(em 20/05/2026)
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- Ementa
- Nos termos do art. 71, inciso VII, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, informações acerca da possibilidade de inclusão, em quadro em extinção da União, de ex-servidores que aderiram ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) e que preenchem todos os requisitos estabelecidos na Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, e na Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018.
- Resultado
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Aprovado(em 20/05/2026)
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra da Casa Civil da Presidência da República, Miriam Belchior, informações relativas ao Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), mediante a disponibilização de dados dos últimos 60 (sessenta) meses, a serem atualizados a cada 90 (noventa) dias, inclusive os submetidos a sigilo, respeitados os regimes de transferência de sigilos e as sanções administrativas e penais cabíveis em caso de eventuais descumprimentos.
- Resultado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado(em 20/05/2026)
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, a realização de fiscalização na RO-383, no município de Cacoal/RO, com o objetivo de averiguar a causa dos problemas nas obras de recuperação da rodovia e apurar responsabilidades.
- Resultado
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Aprovado(em 20/05/2026)
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que, na Audiência Pública objeto do REQ 20/2026 – CTFC, seja incluído como convidado o Senhor Rodolfo Luís Cutrim Costa, Coordenador-Geral do Sindicato dos Bancários do Maranhão.
- Resultado
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Aprovado com aditamento para incluir também como convidado um representante da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal - FENAE(em 20/05/2026)
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de que seja realizada em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, a fim de debater sobre o glaucoma no Brasil, conforme requerimento nº 27/2026 - CAS, já aprovado.
- Resultado
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Aprovado(em 20/05/2026)
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Alessandro Vieira | Presente |
| Renan Calheiros | |
| Sergio Moro | Presente |
| Carlos Viana | Presente |
| Styvenson Valentim |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Oriovisto Guimarães | |
| 2. Efraim Filho | |
| 3. Eduardo Braga | Presente |
| 4. Marcio Bittar | |
| 5. Zequinha Marinho |
| Titulares | |
|---|---|
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Otto Alencar | |
| Omar Aziz | |
| Cid Gomes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Mara Gabrilli | Presente |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Hermes Klann | Presente |
| Eduardo Girão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Marcos Rogério | Presente |
| 2. Astronauta Marcos Pontes | |
| 3. Rogerio Marinho |
| Titulares | |
|---|---|
| Beto Faro | Presente |
| Rogério Carvalho | |
| Ana Paula Lobato |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues | |
| 2. Teresa Leitão | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Dr. Hiran | Presente |
| Cleitinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | Presente |
| 2. Damares Alves | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Esperidião Amin | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Weverton | Presente |
| Plínio Valério | Presente |
| Eliziane Gama | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |