Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 23, de 2026 Ver REQ 23/2026 - CTFC

Ementa

Requer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, a realização de fiscalização na RO-383, no município de Cacoal/RO, com o objetivo de averiguar a causa dos problemas nas obras de recuperação da rodovia e apurar responsabilidades.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Marcos Rogério

(PL/RO)

Resultado

Aprovado

(em 20/05/2026)

Textos da pauta

• Requerimento (CTFC)