3 - PL 2616/2025 - 5ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
20/05/2026 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei n° 2616, de 2025 Ver PL 2616/2025
- Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecedores de telemarketing e cobrança excluírem das bases de dados os números de telefone cujos consumidores negarem conhecer o destinatário da ligação.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação das emendas oferecidas em turno suplementar
- Resultado
-
Lido o relatório(em 20/05/2026)
- Textos da pauta