Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 20, de 2026 Ver REQ 20/2026 - CTFC

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5456/2025, que “dispõe sobre critérios e procedimentos para o encerramento de agências bancárias em todo o território nacional e dá outras providências”.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Astronauta Marcos Pontes

(PL/SP)

Resultado

Aprovado

(em 20/05/2026)

Textos da pauta

• Requerimento (CTFC)