Projeto de Lei n° 5771, de 2025 Ver PL 5771/2025

Ementa

Dispõe sobre os produtos controlados (PC) e a obrigatoriedade do seu descarte e destinação final.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Hamilton Mourão

(REPUBLICANOS/RS)

Relator

Senador Styvenson Valentim

(PSDB/RN)

Relator Ad hoc

Senador Laércio Oliveira

(PP/SE)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, favorável ao projeto

(em 20/05/2026)

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CTFC)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)