Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 11, de 2026 Ver REQ 11/2026 - CTFC

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura e a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de debater a fragilização da cadeia de distribuição de combustíveis no Brasil, os impactos sobre preços e abastecimento, e as alternativas de intervenção estatal no setor.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Beto Faro

(PT/PA)

Resultado

Aprovado

(em 20/05/2026)

Textos da pauta

• Requerimento (CTFC)