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Atividade Legislativa Comissões

12ª Reunião, Extraordinária - CDH

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
10/04/2024 às 11h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Não realizada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Tramitação conjunta
    Ver PL 718/2019
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a competência fiscalizadora de órgãos e instituições no cumprimento das garantias de assistência global aos atletas das categorias de base.
    Relator
    Senador Izalci Lucas
    Relatório
    Favorável ao PL 718/2019, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta e pela rejeição do PL 680/2019.
    Observação
    Tramitação: CDH, CAS e terminativo na CE.
    Matérias anexadas

    Ver PL 680/2019

    Relatório
    Pela rejeição

    Ver PL 718/2019

    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
  • Ver PL 1145/2021
    Ementa
    Veda homenagens e comemorações alusivas aos agentes públicos responsáveis por violações de direitos humanos, bem como veda a utilização de bens públicos para a exaltação ao golpe militar de 1964 e dá outras providências.
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Observação
    Tramitação: CDH e terminativo na CE; - Em 13/03/2024, foi lido o relatório, em seguida foi concedida vista coletiva.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 2846/2021
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.089, de (Estatuto da Criança e do Adolescente) para assegurar a permanência do lactente com sua mãe.
    Relatório
    Pela aprovação do projeto, com três emendas que apresenta.
    Observação
    Tramitação: Terminativo na CDH.
  • Ver PLP 150/2021
    Ementa
    Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
    Relator
    Senador Otto Alencar
    Relatório
    Favorável à Emenda nº 6-PLEN.
    Observação
    Tramitação: CDH e CSP; - Em 01/09/2023, a matéria recebeu parecer favorável da CDH, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDH; - Em 12/12/2023, a matéria recebeu parecer favorável da CSP, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH/CSP, nº 5-CSP, rejeitada a emenda nº 4; - Em 15/02/2024, foi recebida a emenda nº 6-PLEN, do Senador Weverton.
  • Ver PL 3126/2021
    Ementa
    Altera o § 3º do art. 213 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para admitir a cobrança de multa por descumprimento de decisão judicial antes do trânsito em julgado.
    Relator
    Senador Alessandro Vieira
    Relatório
    Favorável ao projeto, com três emendas que apresenta.
    Observação
    Tramitação: CDH e terminativo na CCJ.
  • Ver SUG 9/2023
    Ementa
    Institui o mês de abril como Mês Nacional de Valorização da Cultura Brasileira.
    Relator
    Senador Alessandro Vieira
    Relatório
    Favorável à sugestão, na forma do projeto de lei que apresenta.
    Observação
    Tramitação: CDH.
  • Ver PL 362/2022
    Ementa
    Altera os arts. 28, 50, 87, 92 e 197-C da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar prioritário o cadastro de interessados na adoção compartilhada de grupo de irmãos.
    Relatório
    Favorável ao projeto, com um emenda que apresenta.
    Observação
    Tramitação: CDH e terminativo na CCJ.
  • Ver PL 2017/2023
    Ementa
    Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas para o Ensino Superior), para estabelecer a prevalência das interpretações que conduzam à ampliação do universo de vagas às quais candidatos cotistas concorram; e dá outras providências.
    Relatório
    Pela prejudicialidade do projeto.
    Observação
    Tramitação: CDH e terminativo na CE.
  • Ver PL 3619/2023
    Ementa
    Altera o art. 4º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para excetuar o benefício de prestação continuada do cálculo da renda familiar per capita mensal utilizada para definição da elegibilidade ao Programa Bolsa Família.
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Observação
    Tramitação: CDH, CAS e terminativo na CAE.
  • Ver PL 2241/2022
    Ementa
    Acrescenta dispositivo ao art. 18-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para condicionar o recebimento de recursos públicos a compromisso de adoção de medidas para proteção de crianças e de adolescentes contra abuso sexual.
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Observação
    Tramitação: CDH e CAE.
  • Ver REQ 20/2024 - CDH
    Ementa
    Requer realização de Audiência Pública para debater "Construção e efetivação do Plano Nova Indústria do governo federal"
  • Ver REQ 22/2024 - CDH
    Ementa
    Requer a realização de audiência pública para apresentar o "lançamento da Cartilha da Vereadora"

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Randolfe Rodrigues
Professora Dorinha Seabra Presente
Renan Calheiros
Ivete da Silveira Presente
Zequinha Marinho
Leila Barros Presente
Izalci Lucas Presente
Suplentes
1. Soraya Thronicke Presente
2. Marcio Bittar
3. Giordano
4. Weverton
5. Alessandro Vieira Presente
6. VAGO
7. VAGO
Titulares
Mara Gabrilli
Zenaide Maia Presente
Jussara Lima
Janaína Farias Presente
Paulo Paim Presente
Humberto Costa Presente
Flávio Arns Presente
Suplentes
1. Otto Alencar
2. Lucas Barreto
3. Margareth Buzetti Presente
4. Nelsinho Trad Presente
5. VAGO
6. Fabiano Contarato Presente
7. Ana Paula Lobato Presente
Titulares
Magno Malta Presente
Romário Presente
Eduardo Girão Presente
Suplentes
1. Eduardo Gomes Presente
2. VAGO
3. VAGO
Titulares
Dr. Hiran Presente
Damares Alves
Suplentes
1. Laércio Oliveira Presente
2. Cleitinho
Parlamentares
Sérgio Petecão Presente
Eliziane Gama Presente
Jorge Kajuru Presente
Marcos do Val Presente
Astronauta Marcos Pontes Presente

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