3 - PL 2846/2021 - 12ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
10/04/2024 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Não realizada
Projeto de Lei n° 2846, de 2021 Ver PL 2846/2021
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.089, de (Estatuto da Criança e do Adolescente) para assegurar a permanência do lactente com sua mãe.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com três emendas que apresenta.
- Observação
- Tramitação: Terminativo na CDH.
- Textos da pauta