Projeto de Lei Complementar n° 150, de 2021 Ver PLP 150/2021

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fabiano Contarato

(REDE/ES)

Relator

Senador Otto Alencar

(PSD/BA)

Relatório

Favorável à Emenda nº 6-PLEN.

Observação

Tramitação: CDH e CSP; - Em 01/09/2023, a matéria recebeu parecer favorável da CDH, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDH; - Em 12/12/2023, a matéria recebeu parecer favorável da CSP, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH/CSP, nº 5-CSP, rejeitada a emenda nº 4; - Em 15/02/2024, foi recebida a emenda nº 6-PLEN, do Senador Weverton.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CSP)  
• EMENDA 6 PLEN - PLP 150/2021 (PLEN)  
• Parecer (CDH)  
• Avulso de emendas (PLEN)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)