Projeto de Lei n° 718, de 2019 Ver PL 718/2019

Ementa

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a competência fiscalizadora de órgãos e instituições no cumprimento das garantias de assistência global aos atletas das categorias de base.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Leila Barros

(PSB/DF)

Relator

Senador Izalci Lucas

(PSDB/DF)

Relatório

Favorável ao PL 718/2019, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta e pela rejeição do PL 680/2019.

Observação

Tramitação: CDH, CAS e terminativo na CE.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)