96ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
29/11/2023, Logo após a 95ª Reunião
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Retirado de pauta
- Ementa
- Revoga os arts. 477-A e 477- B da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.
- Relator
- Senador Weverton
- Relatório
- Favorável ao projeto
- Resultado
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Retirado de pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre reserva de vagas em estágios para autodeclarados pretos, pardos e indígenas.
- Relatório
- Favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta, que acata parcialmente a emenda nº 1, do Senador Magno Malta.
- Resultado
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A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, na forma da emenda nº 2-CDH (substitutivo), que acata parcialmente a emenda nº 1, do Senador Magno Malta.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Veda qualquer alteração, adaptação, edição, supressão ou adição nos textos da Bíblia Sagrada, para manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos, e garante a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Favorável ao projeto
- Resultado
-
Retirado de pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de salva-vidas ou guarda-vidas
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relator Ad hoc
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Favorável à Sugestão, na forma do projeto de lei que apresenta.
- Resultado
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O Presidente designa o Senador Flávio Arns como relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável à Sugestão, na forma do projeto de lei que apresenta.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) para prever a figura do Cuidador de Pessoa Idosa.
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta
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Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre a rampa de acesso a calçadas.
- Relatório
- Favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória no transporte aéreo regular doméstico a disponibilização de assentos com dimensões especiais.
- Relatora
- Senadora Mara Gabrilli
- Relatório
- Favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Proíbe cobrança adicional de pessoas obesas em transportes e em eventos culturais e tipifica a discriminação nesses contextos.
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
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A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a sinalização das vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência ou às pessoas idosas.
- Relatório
- Favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
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A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.344, de 06 de outubro de 2016, que dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas; o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). para dispor sobre medidas de enfrentamento ao tráfico de pessoas e dá outras providências.
- Relatório
- Favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
- Resultado
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A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, na forma da emenda nº 1-CDH (substitutivo) que apresenta.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para condicionar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação à realização de curso e de exame sobre a igualdade entre mulheres e homens no trânsito.
- Relator
- Senador Randolfe Rodrigues
- Relator Ad hoc
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Favorável ao projeto
- Resultado
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O Presidente designa o Senador Flávio Arns como relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, para garantir o abastecimento de cestas básicas à rede de acolhimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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Retirado de pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para instituir as Patrulhas ou Rondas Henry Borel em âmbito nacional.
- Relator
- Senador Dr. Hiran
- Relator Ad hoc
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Favorável ao projeto
- Resultado
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O Presidente designa o Senador Flávio Arns como relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Susta os efeitos da Portaria GM/MS n° 230, de 07 de março de 2023, a qual “Institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS”.
- Relatora
- Senadora Ana Paula Lobato
- Relatório
- Pela rejeição do projeto.
- Resultado
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Retirado de pauta
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater "O Dia Internacional dos Direitos Humanos".
- Resultado
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A Comissão aprova o requerimento.
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- Ementa
- Requer a realização de audiência pública para debater "Proteção aos Direitos de Minorias e Combate à Discriminação"
- Resultado
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Aprovado o requerimento.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua); e dá outras providências.
- Relatório
- Favorável ao projeto, com a emenda nº 1-CAE.
- Resultado
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A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, com a emenda nº 1-CAE/CDH. Na sequência é aprovado o requerimento nº 102/2023-CDH, que solicita urgência para a matéria.
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- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2245/2023.
- Resultado
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A Comissão aprova o requerimento.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Randolfe Rodrigues | |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Renan Calheiros | |
| Ivete da Silveira | Presente |
| Zequinha Marinho | |
| Leila Barros | |
| Izalci Lucas | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Soraya Thronicke | |
| 2. Marcio Bittar | |
| 3. Giordano | |
| 4. Weverton | |
| 5. Alessandro Vieira | |
| 6. VAGO | |
| 7. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Mara Gabrilli | |
| Zenaide Maia | Presente |
| Jussara Lima | Presente |
| Augusta Brito | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Humberto Costa | Presente |
| Flávio Arns | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | |
| 2. Lucas Barreto | |
| 3. VAGO | |
| 4. Nelsinho Trad | |
| 5. VAGO | |
| 6. Fabiano Contarato | Presente |
| 7. Ana Paula Lobato | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Magno Malta | Presente |
| Romário | |
| Eduardo Girão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Gomes | Presente |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Dr. Hiran | |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Cleitinho |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Sérgio Petecão | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Eliziane Gama | Presente |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |