Projeto de Lei n° 2245, de 2023 Ver PL 2245/2023

Ementa

Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua); e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável ao projeto, com a emenda nº 1-CAE.

Resultado

A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, com a emenda nº 1-CAE/CDH. Na sequência é aprovado o requerimento nº 102/2023-CDH, que solicita urgência para a matéria.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CAE)  
• Relatório Legislativo (CDH)