Projeto de Decreto Legislativo n° 71, de 2023 Ver PDL 71/2023

Ementa

Susta os efeitos da Portaria GM/MS n° 230, de 07 de março de 2023, a qual “Institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS”.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eduardo Girão

(NOVO/CE)

Relatora

Senadora Ana Paula Lobato

(PSB/MA)

Relatório

Pela rejeição do projeto.

Resultado

Retirado de pauta

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CDH)  
• Voto em Separado (CDH)