49ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
01/11/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS); dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal; altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.361, de 19 de outubro de 2006, 10.486, de 4 de julho de 2002, 13.328, de 29 de julho de 2016, 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 12.086, de 6 de novembro de 2009, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 14.204, de 16 de setembro de 2021; e revoga dispositivos das Leis n°s 9.713, de 25 de novembro de 1998, 9.986, de 18 de julho de 2000, e 14.059, de 22 de setembro de 2020, e a Medida Provisória nº 1.181, de 18 de julho de 2023.
- Relator
- Senador Weverton
- Relatório
- Favorável à matéria e contrário às emendas nºs 1 a 23-U.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao projeto com a Emenda n° 25-CAE (de redação) e contrário às Emendas n°s 1 a 23-U e 24.(em 01/11/2023)
- Observação
- Aprovada a apresentação do Requerimento de Urgência. A matéria vai ao Plenário.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Acrescenta o art. 60-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que “estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”, para definir limite em relação à dívida dos municípios que especifica.
- Relator
- Senador Esperidião Amin
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda apresentada.
- Resultado
-
Retirado de pauta.(em 31/10/2023)
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que "Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal", para tornar impositiva a execução das emendas apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional.
- Relator
- Senador Mauro Carvalho Junior
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
A apreciação da matéria fica sobrestada para atendimento ao requerimento de audiência pública.(em 31/10/2023)
- Observação
- 1. Aprovada a apresentação ao Plenário do Requerimento nº 188/2023-CAE, para audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. 2. Aprovado, também, o Requerimento nº 189/2023-CAE, para a realização de audiência pública para instrução da matéria.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Estudantil do Ensino Médio.
- Relatório
- Favorável à matéria e contrário à Emenda nº 1-T.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao projeto, e contrário à Emenda nº 1-T.(em 31/10/2023)
- Observação
- A matéria vai à CE, em decisão terminativa.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a profissão de técnico em nutrição e dietética; e altera a Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978.
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao projeto.(em 31/10/2023)
- Observação
- A matéria vai à CCJ.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir assentos especiais no transporte público para pessoas com deficiência e com obesidade mórbida.
- Relator
- Senador Acir Gurgacz
- Relatório
- Favorável ao projeto e pelo acolhimento da Emenda nº 1-CDH, nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao projeto, com o acolhimento da Emenda nº 1-CDH, nos termos da Emenda nº 2-CAE (substitutivo).(em 31/10/2023)
- Observação
- A matéria vai à CI, em decisão terminativa.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Acrescenta o art. 14-A à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre duração da jornada normal semanal de trabalho do Psicólogo.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao projeto.(em 31/10/2023)
- Observação
- A matéria vai ao Plenário.
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Vista concedida
- Ementa
- Dispõe sobre a vedação de cobrança de tarifas no âmbito do Sistema de Pagamentos Instantâneo (Pix) para o envio e recebimento de recursos de pessoas físicas e jurídicas.
- Relator
- Senador Rogério Carvalho
- Relatório
- Pela aprovação da matéria.
- Resultado
-
Vista coletiva concedida.(em 31/10/2023)
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Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre normas gerais para concessão do Passe Livre Estudantil.
- Relator
- Senador Sérgio Petecão
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
-
Retirado para reexame, a pedido do relator.(em 31/10/2023)
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- Ementa
- Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que “dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências”, para proibir a cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino.
- Relatora
- Senadora Teresa Leitão
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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Adiado.
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- Ementa
- Requer inclusão de convidados na Audiência Pública para instruir o PL 1365/2022.
- Resultado
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Aprovado.(em 31/10/2023)
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- Ementa
- Requer Audiência Pública para instruir o PL 1365/2022 (Piso dos Médicos e Cirurgiões Dentistas)
- Resultado
-
Aprovado.(em 31/10/2023)
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- Ementa
- Requer a realização de audiência pública para debater possíveis violações às determinações do CADE.
- Resultado
-
Aprovado.(em 31/10/2023)
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PLP 46/2023.
- Resultado
-
Aprovada a apresentação do requerimento.(em 31/10/2023)
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- Ementa
- Requer AP instrução PLP 46/2023
- Resultado
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Aprovado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Alan Rick | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | Presente |
| Fernando Farias | Presente |
| Oriovisto Guimarães | Presente |
| Carlos Viana | Presente |
| Cid Gomes | |
| Izalci Lucas | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sergio Moro | Presente |
| 2. Efraim Filho | Presente |
| 3. Davi Alcolumbre | |
| 4. Jader Barbalho | |
| 5. Giordano | |
| 6. Fernando Dueire | Presente |
| 7. Marcos do Val | |
| 8. Weverton | Presente |
| 9. Plínio Valério | |
| 10. Randolfe Rodrigues |
| Titulares | |
|---|---|
| Vanderlan Cardoso | |
| Irajá | |
| Otto Alencar | |
| Omar Aziz | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Augusta Brito | Presente |
| Teresa Leitão | Presente |
| Sérgio Petecão | |
| Zenaide Maia | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jorge Kajuru | Presente |
| 2. Margareth Buzetti | Presente |
| 3. Nelsinho Trad | Presente |
| 4. Lucas Barreto | Presente |
| 5. Alessandro Vieira | Presente |
| 6. Paulo Paim | Presente |
| 7. Humberto Costa | Presente |
| 8. Jaques Wagner | Presente |
| 9. Daniella Ribeiro | |
| 10. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Mauro Carvalho Junior | Presente |
| Rogerio Marinho | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Eduardo Gomes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Girão | Presente |
| 2. Flávio Bolsonaro | Presente |
| 3. Magno Malta | |
| 4. Romário |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | |
| Tereza Cristina | Presente |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Laércio Oliveira | Presente |
| 3. Damares Alves | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Flávio Arns | Presente |
| Zequinha Marinho | Presente |
| Leila Barros | Presente |