Projeto de Lei n° 2341, de 2022

Ementa

Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que “dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências”, para proibir a cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Randolfe Rodrigues

(REDE/AP)

Relatora

Senadora Teresa Leitão

(PT/PE)

Relatório

Pela aprovação do projeto.

Resultado

Adiado.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CE)