8 - PL 3878/2021 - 49ª Reunião, Ordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos

Comissão Permanente

01/11/2023 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada Semipresencial

Projeto de Lei n° 3878, de 2021

Ementa: Dispõe sobre a vedação de cobrança de tarifas no âmbito do Sistema de Pagamentos Instantâneo (Pix) para o envio e recebimento de recursos de pessoas físicas e jurídicas.
Autoria e relatoria: Autor

Senador Cid Gomes

(PDT/CE)

Relator

Senador Rogério Carvalho

(PT/SE)

Relatório

Pela aprovação da matéria.

Resultado

Vista coletiva concedida.

(em 31/10/2023)

Textos da pauta