Projeto de Lei n° 3166, de 2023

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Estudantil do Ensino Médio.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Astronauta Marcos Pontes

(PL/SP)

Relatório

Favorável à matéria e contrário à Emenda nº 1-T.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao projeto, e contrário à Emenda nº 1-T.

(em 31/10/2023)

Observação

A matéria vai à CE, em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAE)  
• EMENDA 1-T - PL 3166/2023 (CAE)  
• Relatório Legislativo (CE)