Projeto de Lei n° 4804, de 2019

Ementa

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir assentos especiais no transporte público para pessoas com deficiência e com obesidade mórbida.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Zenaide Maia

(PROS/RN)

Relator

Senador Acir Gurgacz

(PDT/RO)

Relatório

Favorável ao projeto e pelo acolhimento da Emenda nº 1-CDH, nos termos do substitutivo apresentado.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao projeto, com o acolhimento da Emenda nº 1-CDH, nos termos da Emenda nº 2-CAE (substitutivo).

(em 31/10/2023)

Observação

A matéria vai à CI, em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CDH)  
• Parecer (CAE)