Projeto de Lei do Senado n° 511, de 2017

Ementa

Acrescenta o art. 14-A à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre duração da jornada normal semanal de trabalho do Psicólogo.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Relator

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Favorável ao projeto.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao projeto.

(em 31/10/2023)

Observação

A matéria vai ao Plenário.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Projeto de Lei Ordinária (PLEN)