37ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
19/09/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Ementa
- Destina percentual da arrecadação de loterias para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap).
- Relator
- Senador Carlos Viana
- Resultado
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas), sem votação, de acordo com o art. 284 do RISF.
- Observação
- À SLSF
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
- Relator
- Senador Eduardo Braga
- Resultado
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas), sem votação, de acordo com o art. 284 do RISF.
- Observação
- À SLSF
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes – PROFERT e dá outras providências.
- Relator
- Senador Eduardo Gomes
- Relatório
- Favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, e com uma emenda apresentada.
- Resultado
-
APROVADO o relatório, que passa a constituir o PARECER da comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE.
- Observação
- A matéria vai à CRA.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para priorizar a destinação de recursos de fundos ambientais climáticos para projetos e iniciativas da bioeconomia.
- Relator
- Senador Alan Rick
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda apresentada.
- Resultado
-
APROVADO o relatório, que passa a constituir o PARECER da comissão, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 - CAE.
- Observação
- A matéria vai à CMA.
-
Adiado
- Ementa
- Estende por dois anos após o óbito de pessoa com deficiência a concessão de seu benefício de prestação continuada à sua família.
- Relator
- Senador Cid Gomes
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever que as placas veiculares informem o município e o estado no qual o veículo está registrado.
- Relator
- Senador Lucas Barreto
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Adiado
- Observação
- Aprovado REQ de realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera as Leis nos 4.502, de 30 de novembro de 1964, e 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para reduzir as multas de lançamento de ofício e a multa de mora, aplicáveis a impostos e contribuições administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
- Relator
- Senador Carlos Viana
- Relatório
- Pela aprovação da matéria com seis emendas que apresenta.
- Resultado
-
APROVADO o Projeto, com as Emendas nºs 1 a 7 - CAE, com 13 (treze) votos favoráveis, 2 (dois) contrários e nenhuma abstenção.
- Observação
- À SLSF
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Dispõe sobre incentivos fiscais as empresas reformadoras de pneumáticos, altera a Lei 10.865/2004 e dá outras providências.
- Relator
- Senador Mauro Carvalho Junior
- Relatório
- Pela aprovação da matéria e das Emendas nºs 1 e 2-CMA.
- Resultado
-
APROVADO o Projeto, com a(s) Emenda(s) nº(s) 1 e 2 - CMA - CAE, com 14 (quatorze) votos favoráveis, 3 (três) contrários e nenhuma abstenção.
- Observação
- À SLSF.
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.899, de 1994, para dispor sobre a fruição do passe livre, por pessoa com deficiência, no transporte de passageiros sob responsabilidade da União.
- Relator
- Senador Romário
- Relatório
- Pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo apresentado, e pela rejeição da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
- Relator
- Senador Angelo Coronel
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com duas emendas apresentadas.
- Resultado
-
APROVADO o Projeto, com as Emendas nºs 1 T-CAE, 2 e 3 - CAE, com 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
- Observação
- À SLSF.
-
- Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública com convite de autoridade.
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requer, os termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e doart. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objetodo REQ 152/2023 - CAEseja incluído o seguinte convidado:• O Senhor Representante da Associação Brasileira de Fundição(ABIFA).
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federale do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização deaudiência pública, com o objetivo de incluir nas discussões sobre a PEC nº 45/2019(Reforma Tributária), o nome do sr. ROGÉRIO PORTUGAL BACELLAR, presidenteda Confederação Nacional dos Notários e Registradores – CNR e da AssociaçãoNacional dos Notários e Registradores do Brasil – Anoreg-BR.
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública com convite de autoridade.
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requer a criação da Subcomissão Municipalista no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requer REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requer a realização de audiência pública para instrução do PL 3214/2023.
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requer, nos termos do artigo 52, inciso XV, da Constituição Federal, combinado com o artigo 99-A, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de representantes, com o escopo de contribuir para os debates que serão realizados no âmbito desta Comissão referente ao texto da Reforma Tributária, em conformidade ao Requerimento nº 45/2023-CAE.
- Resultado
-
Aprovado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | |
| Fernando Dueire | |
| Alessandro Vieira | |
| Alan Rick | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Carlos Viana | Presente |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fernando Farias | Presente |
| 2. Efraim Filho | Presente |
| 3. Jader Barbalho | |
| 4. Soraya Thronicke | |
| 5. Veneziano Vital do Rêgo | |
| 6. Marcio Bittar | |
| 7. Giordano | |
| 8. Oriovisto Guimarães |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | |
| Irajá | |
| Angelo Coronel | Presente |
| Lucas Barreto | Presente |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Cid Gomes | |
| 2. Otto Alencar | |
| 3. Omar Aziz | Presente |
| 4. Nelsinho Trad | |
| 5. Daniella Ribeiro | |
| 6. Eliziane Gama |
| Titulares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |
| Rogerio Marinho | Presente |
| Carlos Portinho | |
| Wilder Morais | Presente |
| Wellington Fagundes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Magno Malta | |
| 2. Jaime Bagattoli | |
| 3. Dra. Eudócia | |
| 4. Eduardo Girão | |
| 5. Eduardo Gomes | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Randolfe Rodrigues | |
| Augusta Brito | |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Leila Barros |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Teresa Leitão | |
| 2. Paulo Paim | Presente |
| 3. Jaques Wagner | |
| 4. Weverton |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | |
| Luis Carlos Heinze | |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Hamilton Mourão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Margareth Buzetti | Presente |
| 3. Damares Alves | Presente |
| 4. Laércio Oliveira | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Flávio Arns | Presente |
| Humberto Costa | Presente |
| Tereza Cristina | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Sergio Moro | Presente |
| Mauro Carvalho Junior | Presente |