Projeto de Lei n° 2470, de 2022 Ver PL 2470/2022

Ementa

Dispõe sobre incentivos fiscais as empresas reformadoras de pneumáticos, altera a Lei 10.865/2004 e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Margareth Buzetti

(PP/MT)

Relator

Senador Mauro Carvalho Junior

(UNIÃO/MT)

Relatório

Pela aprovação da matéria e das Emendas nºs 1 e 2-CMA.

Resultado

APROVADO o Projeto, com a(s) Emenda(s) nº(s) 1 e 2 - CMA - CAE, com 14 (quatorze) votos favoráveis, 3 (três) contrários e nenhuma abstenção.

Observação

À SLSF.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 3 - PL 2470/2022 (CAE)  
• Parecer (CMA)  
• Parecer (CAE)