Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 158, de 2023 Ver REQ 158/2023 - CAE

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federale do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização deaudiência pública, com o objetivo de incluir nas discussões sobre a PEC nº 45/2019(Reforma Tributária), o nome do sr. ROGÉRIO PORTUGAL BACELLAR, presidenteda Confederação Nacional dos Notários e Registradores – CNR e da AssociaçãoNacional dos Notários e Registradores do Brasil – Anoreg-BR.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Izalci Lucas

(PSDB/DF)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CAE)