1 - PL 580/2019 - 37ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
19/09/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei n° 580, de 2019 Ver PL 580/2019
- Ementa
- Destina percentual da arrecadação de loterias para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap).
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas), sem votação, de acordo com o art. 284 do RISF.
- Observação
- À SLSF
- Textos da pauta