5 - PL 1497/2023 - 37ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
19/09/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei n° 1497, de 2023 Ver PL 1497/2023
- Ementa
- Estende por dois anos após o óbito de pessoa com deficiência a concessão de seu benefício de prestação continuada à sua família.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta