4 - PL 1162/2023 - 37ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
19/09/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei n° 1162, de 2023 Ver PL 1162/2023
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para priorizar a destinação de recursos de fundos ambientais climáticos para projetos e iniciativas da bioeconomia.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda apresentada.
- Resultado
-
APROVADO o relatório, que passa a constituir o PARECER da comissão, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 - CAE.
- Observação
- A matéria vai à CMA.
- Textos da pauta