43ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
24/06/2026 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, a fim de garantir o acesso a exames para detecção de variantes patogênicas associadas ao risco hereditário de câncer.
- Relatora
- Senadora Ivete da Silveira
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para designar medidas de enfrentamento à evasão escolar em razão da maternidade ou parentalidade precoces.
- Relatora
- Senadora Ivete da Silveira
- Relatório
- Favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1-CAS a 11-CAS.
- Resultado
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A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CAS/CDH a 11-CAS/CDH.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para dispor sobre o acesso público ao Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres.
- Relatora
- Senadora Ivete da Silveira
- Relatório
- Favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
- Resultado
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A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Decreta a troca dos sinais sonoros nas instituições de ensino públicas e privadas e estabelece o “Horário do Silêncio” nos estabelecimentos comerciais, em benefício das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
- Resultado
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A Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Dr. Hiran. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui medidas de enfrentamento e repressão ao crime de violência sexual contra criança ou adolescente, inclusive no ambiente digital e com uso de inteligência artificial; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 12.850, de 2 de agosto de 2013, para recrudescer o tratamento penal aos criminosos sexuais.
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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A Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Dr. Hiran. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. Na sequência, a relatora apresenta o requerimento de urgência nº 100/2026 à matéria, que é aprovado.
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Adiado
- Ementa
- Altera o Decreto Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir como circunstância agravante, a prática de crime contra a pessoa com deficiência ou neurodivergente e para estender a causa de aumento de pena, tornando-a aplicável independentemente do local da prática do crime.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatório
- Favorável ao projeto com uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar às mulheres surdas o direito aos recursos de acessibilidade, de tecnologias assistivas e de apoio, incluindo a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), durante consultas, exames e procedimentos de saúde.
- Relatora
- Senadora Mara Gabrilli
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
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Adiado
- Ementa
- Dispõe sobre a revogação integral da Lei Felca (Lei n°15.211/25)
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Pela inadmissibilidade e consequente arquivamento da sugestão.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4122/2021, que “altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para dispor sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas pela prática de crime de racismo”.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2098/2023, que “altera o art. 149 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de1940 (Código Penal), para considerar o crime de ‘redução a condição análoga à de escravo’ imprescritível”.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer discutir em cojunto com a CAS a situação da Colangite Biliar Primária (CBP) no Brasil, incluindo os desafios relacionados ao diagnóstico precoce, acesso a exames especializados, tratamento farmacológico, linha de cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS) e políticas públicas para doenças autoimunes raras. REQ 60/2026 - CAS
- Resultado
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A Comissão aprova o requerimento.
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- Ementa
- Requer discutir em conjunto com a CAS, os desafios relacionados ao diagnóstico, tratamento e políticas públicas para a Insuficiência Adrenal no Brasil, incluindo a Hiperplasia Adrenal Congênita e o Câncer Adrenocortical. REQ 58/2026 - CAS
- Resultado
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A Comissão aprova o requerimento.
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- Ementa
- Requer aditamento de convidado à audiência pública objeto do REQ 81-2026/CDH, para discutir a memória do Holocausto Cigano (Holocausto Romani), o enfrentamento ao anticiganismo, antissemitismo, perseguições étnicas e intolerância, bem como a necessidade de preservação da memória histórica das vítimas do regime nazista
- Resultado
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A Comissão aprova o requerimento.
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- Ementa
- Requer discutir em conjunto com a CAS o diagnóstico, o acesso a tratamentos e as políticas públicas voltadas às pessoas com síndrome SYNGAP1 e outras síndromes genéticas raras - REQ 57/2026 - CAS
- Resultado
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A Comissão aprova o requerimento.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater a situação das crianças diagnosticadas com Leucodistrofia Metacromática (LDM), Adrenoleucodistrofia Ligada ao X (ALD/X-ALD) e outras leucodistrofias raras no Brasil, os desafios relacionados ao diagnóstico precoce, ao acesso ao tratamento e à estruturação da política pública de doenças raras no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
- Resultado
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A Comissão aprova o requerimento.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater a linha de cuidado da Doença de Huntington e os desafios das políticas públicas voltadas às doenças raras neurodegenerativas no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
- Resultado
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A Comissão aprova o requerimento.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de estabelecer o exame de triagem neonatal para fissuras labiopalatinas e o encaminhamento dos casos para tratamento precoce.
- Relatora
- Senadora Mara Gabrilli
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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A Senadora Damares Alves submete o item à inclusão extrapauta, que é aprovada. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. Na sequência, a relatora apresenta o requerimento de urgência nº 101/2026 à matéria, que é aprovado.
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Urgência ao PL 3066/2025.
- Resultado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado do requerimento nº 100/2026-CDH, de urgência ao PL 3066/2025.
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requerimento de urgência ao PL 2811/2021.
- Resultado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado do requerimento nº 101/2026-CDH de urgência para o PL 2811/2021.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Ivete da Silveira | Presente |
| Eduardo Braga | |
| Sergio Moro | Presente |
| Giordano | |
| Marcos do Val | Presente |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alessandro Vieira | |
| 2. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 3. Zequinha Marinho | |
| 4. Styvenson Valentim | |
| 5. Marcio Bittar | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Cid Gomes | |
| Jussara Lima | Presente |
| Mara Gabrilli | Presente |
| Ana Paula Lobato |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Flávio Arns | Presente |
| 2. Vanderlan Cardoso | Presente |
| 3. Eliziane Gama | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaime Bagattoli | Presente |
| Magno Malta | |
| Marcos Rogério | |
| Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Girão | Presente |
| 2. Romário | Presente |
| 3. Hermes Klann | Presente |
| 4. Flávio Bolsonaro |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | |
| Rogério Carvalho | |
| Humberto Costa |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Weverton | Presente |
| 2. Teresa Leitão | |
| 3. Paulo Paim |
| Titulares | |
|---|---|
| Dr. Hiran | Presente |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | |
| 2. Roberta Acioly | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Sérgio Petecão | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |