Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 91, de 2026 Ver REQ 91/2026 - CDH

Ementa

Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4122/2021, que “altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para dispor sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas pela prática de crime de racismo”.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eduardo Girão

(NOVO/CE)

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)