8 - SUG 18/2026 - 43ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
24/06/2026 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Semipresencial
Sugestão n° 18, de 2026 Ver SUG 18/2026
- Ementa
- Dispõe sobre a revogação integral da Lei Felca (Lei n°15.211/25)
- Autoria e relatoria
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Autor
Programa e-Cidadania
- Relatório
- Pela inadmissibilidade e consequente arquivamento da sugestão.
- Resultado
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Adiado
- Textos da pauta