12ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
11/03/2026 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Adiado
- Ementa
- Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, a Lei nº 10.617, 15 de maio de 2003, para vedar e punir condutas homofóbicas e transfóbicas.
- Relatora
- Senadora Augusta Brito
- Relatório
- Favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia.
- Relatora
- Senadora Augusta Brito
- Relatório
- Favorável à Emenda nº 4-PLEN; contrário às Emendas nºs 3, 5 e 6-PLEN; e pela apresentação da uma Emenda de Redação.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Emenda nº 4-PLEN; contrário às Emendas nºs 3, 5 e 6-PLEN; e pela apresentação da Emenda (de Redação) nº 7-CDH. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento nº 46/2026-CDH, que solicita urgência para a matéria.
- Matérias anexadas
-
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
- Aprovado o relatório
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Aprovado o relatório
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre atendimento individualizado periódico na educação especial.
- Relatora
- Senadora Mara Gabrilli
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1, 2 e 3- CDH.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui o Prêmio Maria da Penha de Pesquisa sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher com Perspectiva de Gênero e Raça ou Etnia.
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a "Transparência salarial em ofertas de emprego".
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Pela rejeição da sugestão legislativa.
- Resultado
-
A Senadora Damares Alves passa a presidência à Senadora Mara Gabrilli. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição da sugestão legislativa.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.308, de 08 de março de 2022, que Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica; a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, para dispor sobre o diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil no âmbito da Atenção Primária à Saúde e dá outras providências.
- Relator
- Senador Plínio Valério
- Relatora Ad hoc
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Favorável ao Projeto, na forma da Emenda (substitutivo) que apresenta.
- Resultado
-
A Senadora Damares Alves passa a presidência à Senadora Mara Gabrilli. A presidente designa a Senadora Damares Alves relatora "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo).
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar a pena dos crimes de homicídio e de lesão corporal praticados contra criança ou adolescente (Lei Rodrigo Castanheira).
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatora Ad hoc
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- Favorável ao projeto, com três emendas que apresenta.
- Resultado
-
A Presidente designa a Senadora Professora Dorinha Seabra relatora "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas n.º 1, 2 e 3-CDH.
-
- Ementa
- Requer a realização de audiência pública na CDH com o objetivo de apresentar os serviços do Senado Federal na prevenção e enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher e equidade de gênero.
- Resultado
-
A Senadora Damares Alves subscreve o requerimento. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento, com alteração do objeto para contemplar o lançamento dos Planos de Acessibilidade e de Sustentabilidade Ambiental, conduzidos pelo Núcleo de Responsabilidade Socioambiental do Senado Federal
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Retirado de pauta
- Ementa
- Proíbe a adoção de sistema de cotas em processos seletivos de programas de Residência Médica.
- Relator
- Senador Marcio Bittar
- Relatório
- Favorável ao Projeto, na forma da Emenda (substitutivo) que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido do relator. Em seguida, o Senador Paulo Paim apresenta o requerimento nº 45 (extrapauta) para realização de audiência pública para instruir o Projeto; aprovada a inclusão. Na sequência, a Comissão aprova o requerimento.
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- Ementa
- Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura e a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater os desafios enfrentados pelas pessoas com Síndrome de Prader-Willi no Brasil, especialmente quanto ao diagnóstico precoce, ao acesso ao tratamento adequado e ao desenvolvimento de políticas públicas desaúde, educação e inclusão social.
- Resultado
-
A Comissão aprova a inclusão extrapauta do requerimento. Em seguida, é aprovado o requerimento.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 452/2025, que “proíbe a adoção de sistema de cotas em processos seletivos de programas de Residência Médica”
- Resultado
-
A Comissão aprova a inclusão extrapauta do requerimento. Em seguida, é aprovado o requerimento.
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- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 896/2023, que tramita em conjunto com o PL 985/2023.
- Resultado
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A Comissão aprova a inclusão extrapauta do requerimento. Em seguida, é aprovado o requerimento.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Ivete da Silveira | |
| Eduardo Braga | |
| Sergio Moro | Presente |
| VAGO | |
| Marcos do Val | |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alessandro Vieira | Presente |
| 2. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 3. Zequinha Marinho | |
| 4. Styvenson Valentim | |
| 5. Marcio Bittar | Presente |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Cid Gomes | |
| Jussara Lima | Presente |
| Mara Gabrilli | Presente |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Flávio Arns | Presente |
| 2. Vanderlan Cardoso | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaime Bagattoli | |
| Magno Malta | |
| Marcos Rogério | Presente |
| Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Girão | Presente |
| 2. Bruno Bonetti | Presente |
| 3. Jorge Seif | |
| 4. Flávio Bolsonaro |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | Presente |
| Rogério Carvalho | |
| Humberto Costa |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Weverton | Presente |
| 2. Augusta Brito | Presente |
| 3. Paulo Paim | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Tereza Cristina | |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | Presente |
| 2. Mecias de Jesus | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Chico Rodrigues | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Giordano | Presente |