Projeto de Lei n° 896, de 2023 Ver PL 896/2023

Ementa

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Ana Paula Lobato

(PSB/MA)

Relatora

Senadora Augusta Brito

(PT/CE)

Relatório

Favorável à Emenda nº 4-PLEN; contrário às Emendas nºs 3, 5 e 6-PLEN; e pela apresentação da uma Emenda de Redação.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Emenda nº 4-PLEN; contrário às Emendas nºs 3, 5 e 6-PLEN; e pela apresentação da Emenda (de Redação) nº 7-CDH. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento nº 46/2026-CDH, que solicita urgência para a matéria.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CDH)  
• Parecer (CCJ)  
• Avulso de emendas (PLEN)  
• Parecer (CDH)