Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 46, de 2026 Ver REQ 46/2026 - CDH

Ementa

Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 896/2023, que tramita em conjunto com o PL 985/2023.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Resultado

A Comissão aprova a inclusão extrapauta do requerimento. Em seguida, é aprovado o requerimento.

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)