Projeto de Lei n° 452, de 2025 Ver PL 452/2025

Ementa

Proíbe a adoção de sistema de cotas em processos seletivos de programas de Residência Médica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Dr. Hiran

(PP/RR)

Relator

Senador Marcio Bittar

(UNIÃO/AC)

Relatório

Favorável ao Projeto, na forma da Emenda (substitutivo) que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta a pedido do relator. Em seguida, o Senador Paulo Paim apresenta o requerimento nº 45 (extrapauta) para realização de audiência pública para instruir o Projeto; aprovada a inclusão. Na sequência, a Comissão aprova o requerimento.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)