3 - PL 781/2022 - 12ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
11/03/2026 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 781, de 2022 Ver PL 781/2022
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre atendimento individualizado periódico na educação especial.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1, 2 e 3- CDH.
- Textos da pauta