Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 45, de 2026 Ver REQ 45/2026 - CDH

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 452/2025, que “proíbe a adoção de sistema de cotas em processos seletivos de programas de Residência Médica”

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Resultado

A Comissão aprova a inclusão extrapauta do requerimento. Em seguida, é aprovado o requerimento.