45ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
13/08/2025 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre a pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras indígenas homologadas ou em processo de demarcação.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Favorável ao projeto, com sete emendas que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta a pedido do autor.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre as exigências a serem cumpridas para fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir a notificação obrigatória de casos de desnutrição grave entre indígenas.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Estabelece o direito à cota em dobro para mães solo nos benefícios do Auxílio Brasil.
- Relatora
- Senadora Jussara Lima
- Relatório
- Pela conversão do Projeto em indicação ao Poder Executivo, na forma que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH pela conversão do projeto em Indicação ao Poder Executivo.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre atividades econômicas em terras indígenas.
- Relator
- Senador Marcio Bittar
- Relatório
- Favorável ao projeto, com duas emendas (de redação) que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH (de redação). Na sequência a Comissão aprova o requerimento nº 89/2025-CDH, quer requer a urgência da matéria.
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Vista concedida
- Ementa
- Susta os efeitos do Decreto nº 12.373, de 31 de janeiro de 2025, que regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
- Relator
- Senador Zequinha Marinho
- Relatório
- Favorável ao PDL nº 47, de 2025, e pela recomendação de declaração de prejudicialidade, com consequente arquivamento dos PDLs nos 49 e 50, de 2025.
- Resultado
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Vista coletiva concedida.
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
- Vista concedida
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Vista concedida
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Vista concedida
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Aprovado
- Resultado
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Aprovado o relatório.
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- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador I do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009.
- Resultado
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Aprovado o requerimento.
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- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador I do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009.
- Resultado
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Aprovado o requerimento.
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- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Igualdade Racial, Anielle Franco, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador III do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009.
- Resultado
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Aprovado o requerimento.
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- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Mulher, Márcia Lopes, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador III do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009.
- Resultado
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Aprovado o requerimento.
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- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador III do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009.
- Resultado
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Aprovado o requerimento.
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- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador III do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009.
- Resultado
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Aprovado o requerimento.
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- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador III do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009.
- Resultado
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Aprovado o requerimento.
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- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador III do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009.
- Resultado
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Aprovado o requerimento.
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- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador III do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009.
- Resultado
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Aprovado o requerimento.
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- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador III do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009.
- Resultado
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Aprovado o requerimento.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa à residência do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, onde atualmente cumpre prisão domiciliar, com fundamento no artigo 5º, inciso XXXIV, alínea “a”, da Constituição Federal.
- Resultado
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Aprovado o requerimento.
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- Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instituir o Dia Nacional das Porfirias, a ser celebrado, anualmente, no dia 18 de maio.
- Resultado
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Aprovado o requerimento.
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- Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a oferta da medicação nusinersena para Atrofia Muscular Espinhal (AME) 5q tipo 3, em pacientes com capacidade de deambulação.
- Resultado
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Aprovado o requerimento.
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- Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a prevalência e o impacto da Síndrome do X Frágil (SXF)no Brasil e instituir a data de 22 de julho como Dia Nacional de Conscientização da Síndrome do X Frágil.
- Resultado
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Aprovado o requerimento.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em setembro, em alusão ao "Setembro Roxo", mês mundial de conscientização da Trombocitopenia Imune PTI Brasil, com o objetivo de debater as necessidades e dificuldades de acesso dos pacientes de PTI, anteriormente conhecida como Púrpura Trombocitopênica Idiopática.
- Resultado
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Aprovado o requerimento.
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- Ementa
- Requer criação de Subcomissão Permanente aos indígenas que habitam a Terra Yanomami.
- Resultado
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Aprovado o requerimento.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar mais rígidas as disposições a respeito da medida de internação; e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para alterar os critérios etários de atenuante e de redução dos prazos de prescrição.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Pela aprovação com emenda que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto, com as Emendas de nº 1-CDH e 2-CDH.
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- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 6050/2023.
- Resultado
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Aprovado o requerimento, com os votos contrários dos Senadores Fabiano Contarato e Paulo Paim.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa no município de Viamão-RS, com esse objetivo e oitiva na Câmara de Vereadores do Município.
- Resultado
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Aprovado o requerimento.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Ivete da Silveira | |
| Giordano | |
| Sergio Moro | Presente |
| VAGO | |
| Marcos do Val | |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alessandro Vieira | Presente |
| 2. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 3. Zequinha Marinho | Presente |
| 4. Styvenson Valentim | |
| 5. Marcio Bittar | Presente |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Cid Gomes | |
| Jussara Lima | Presente |
| Mara Gabrilli | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Flávio Arns | Presente |
| 2. Pedro Chaves | Presente |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaime Bagattoli | |
| Magno Malta | |
| Marcos Rogério | Presente |
| Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Girão | |
| 2. Romário | Presente |
| 3. Jorge Seif | |
| 4. Flávio Bolsonaro | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | Presente |
| Rogério Carvalho | |
| Humberto Costa | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Weverton | Presente |
| 2. Augusta Brito | Presente |
| 3. Paulo Paim | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Tereza Cristina | |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | Presente |
| 2. Mecias de Jesus | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |