1 - PL 1331/2022 - 45ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
13/08/2025 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Projeto de Lei n° 1331, de 2022 Ver PL 1331/2022
- Ementa
- Dispõe sobre a pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras indígenas homologadas ou em processo de demarcação.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto, com sete emendas que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido do autor.
- Textos da pauta