Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 73, de 2025 Ver REQ 73/2025 - CDH

Ementa

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador I do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Resultado

Aprovado o requerimento.

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)