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Audiências Públicas da CDH

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
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Comissões
  • CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (17ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Debater sobre "Seguro-Defeso do Pescador: Política Pública Trabalhista e Controle Social do Meio Ambiente (A Perda dos Direitos dos Pescadores com a MP 665/2014)"
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Convidados

Dra. Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira

Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação ...

Raimundo Marcos Sousa Brandão da Silva

Carlos Alberto Pinto dos Santos

Secretário Executivo do CONFREM

Josana Serrão Pinto

Manuel Bueno dos Santos

Clemeson José Pinheiro da Silva

Secretário Executivo do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA

Valci Santos

Pesquisador da Universidade Federal do Pará - UFPA

Uelton Fernandes

Pesquisador de Políticas Públicas

Roseli Zerbinato

Secretária Executiva do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE

Comissões
  • CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (16ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Debater sobre o tema: "Direitos Previdenciários dos Servidores Públicos".
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Convidados

Luiz Henrique Macedo

Sebastião Soares da Silva

Secretário Executivo de Negociação Coletiva e Composição de Conflitos da CSPB

Rosa Maria Campos Jorge

Presidenta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT

Roberto Ponciano de Souza Júnior

Coordenador de Comunicação da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciá...

Benedito Adalberto Brunca

Secretário de Políticas de Previdência Social
Representante de Ministério da Previdência Social

Luis Guilherme de Souza Peçanha

Mário Pereira de Pinho Filho

2º Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Fed...

Comissões
  • CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (15ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Debater o tema: “Redução da Maioridade/Imputabilidade Penal”
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Convidados

André Augusto Salvador Bezerra

Presidente da Associação dos Juízes para a Democracia - AJD

Mariza Monteiro Borges

Presidente do Conselho Federal de Psicologia - CFP

Angélica Moura Goulart

Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CO...

Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes

Defensora Pública de São Paulo e Coordenadora Auxiliar do Núcleo Especializad...
Representante de Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP

Esther Luiza de Souza Lemos

Vice-Presidente do Conselho Federal de Serviço Social - CFESS

Felipe da Silva Freitas

Secretário Executivo do Conselho Nacional de Políticas de Promoção de Igualda...

Pedro Paulo Guerra de Medeiros

Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Luciana Loureiro Oliveira

Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão no Distrito Federal - PRDC/DF

Ariel de Castro Alves

Representante da ONG Internacional Aldeias Infantis SOS

Ângela Guimarães

Secretária Nacional de Juventude Adjunta e Presidente do Conselho Nacional de...

Comissões
  • CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (13ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Debater sobre: "Terceirização".
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Convidados

Ministro Antonio José de Barros Levenhagen

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST

Helder Santos Amorim

Procurador do Ministério Público do Trabalho

Juíza Noemia Aparecida Garcia Porto

Secretária-Geral da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalh...

Dino Andrade

Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Bras...

Lilian Arruda Marques

Assessora da Direção Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e E...

Artur Bueno de Camargo

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alime...

João Domingos Gomes dos Santos

Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB

Geraldo Ramthun

Diretor de Organização Sindical da Nova Central Sindical dos Trabalhadores - ...

Carlos Eduardo de Azevedo Lima

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT

Telma Maria Cardia

Representante da União Geral dos Trabalhadores – UGT

Luis Carlos Prates

Representante da CSP-Conlutas - Central Sindical e Popular

Rosa Maria Campos Jorge

Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT

Joilson Cardoso

Vice-Presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB

Graça Costa

Representante da Central Única dos Trabalhadores – CUT

Comissões
  • CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (12ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Rememorar os 51 anos do golpe civil e militar de 1964, que interrompeu o estado democrático de direito no Brasil com a deposição pelas armas do Presidente legalmente constituído João Belchior Marques Goulart.
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Convidados

Deputado Federal Chico Alencar

Profª Dulce Pandolfi

Fundação Getúlio Vargas

Sr. Cid de Queiroz Benjamin

Jornalista e Escritor

Sra. Eliana Castro

Coordenadora do Grupo Independente de Familiares dos Mortos e Desaparecidos

Sra. Iara Xavier

Representante do Comitê pela Verdade do DF

Sr. Luciano Mariz Maia

Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Adjunto - Ministério Público Federal

Sra. Sueli Bellato

Vice-Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça

Ex-Deputado Federal Domingos Leonelli

Deputada Federal Janete Capiberibe

Sr. Patrique Lima

Diretor de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes

Sr. Luiz Claudio Cunha

Jornalista e Escritor - Autor do livro "Operação Condor: o Sequestro dos Urug...

Sr. Alípio Freire

Jornalista e Diretor Cinematográfico

Comissões
  • CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (11ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Debater sobre: “Mobilidade Urbana, Acessibilidade, a importância do uso das bicicletas no Transporte Urbano e as Mortes no Trânsito – a ilusão do transporte individual”.
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Convidados

Sr. Ronaldo Alves

Gerente de Acessibilidade e Transporte Cicloviário – Secretaria de Mobilidade...

Profª. Maria Rosa Ravelli de Abreu

Professora - Doutora do Decanato de Extensão da Universidade de Brasília - UnB

Sr. Edson Nunes

Inspetor - Chefe da Divisão de Planejamento Operacional da Coordenação-Geral ...

Sr. Dario Rais Lopes

Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana
Representante de Ministério das Cidades

Sr. Carlos Henrique Rubens Tomé Silva

Secretário de Mobilidade do Distrito Federal

Prof. Fábio Iglesias

Subchefe do Departamento de Psicologia Social e do Trabalho - UNB

Sra. Cláudia Maria Cristina Macke Miani

Jornalista e Coordenadora do Programa de Prevenção de Acidentes da Rede SARAH

Sra. Renata Florentino

Secretária Institucional da ONG Rodas da Paz

Profº. Carlos Penna Brescianini

Mestre em Ciências Públicas e Representante do Blog Ambiente e Transporte

Sr. Alberto Angerami

Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN)
Representante de Ministério das Cidades

Sr. Henrique Luduvice

Diretor Geral do DER-DF

Sr. Paulo Henrique da Silva Santarem

Representante do Movimento Passe Livre

Sr. Uirá Lourenço

Colaborador do Mobilize

Sr. Nazareno Affonso

Coordenador do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Quali...

Comissões
  • CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (10ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Debater situação do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e suas novas regras.
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Convidados

Virgínia Barros

Presidente da União Nacional dos Estudantes

Elizabeth Guedes

Vice-Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares - ANUP
Representante de Federação Nacional das Escolas Particulares - FENEP

Arnaldo Cardoso Freire

Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - CON...

Antônio Corrêa Neto

Diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do Ministério da Educação

Nara Teixeira de Souza

Coordenadora da Secretaria de Políticas Institucionais da CONTEE

Celso da Costa Frauches

Representante da Associação Nacional dos Centros Universitários

Maria Regina de Avila Moreira

1ª Vice-Presidente Regional Nordeste II do ANDES-SN

Comissões
  • CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (8ª reunião)
Audiência Pública Interativa
"Debater sobre as políticas públicas para pessoas Autistas por ocasião do Dia Mundial do Autismo que ocorrerá no dia 02 de abril."
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Convidados

Lívia Magalhães

Diretora Jurídica do Movimento do Orgulho Autista Brasil - MOAB

Márcia Cristina Lima Pereira

Chefe do Núcleo de Autismo e TGD da Secretaria de Educação

Tatiana Roque

Mãe de autista e Diretora do Movimento Orgulho Autista Brasil

Simone Maria L. C. M. Guimarães

Representante da Diretoria de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do DF

Adriana Alves

Coordenadora do "Desabafo Autista e Asperger", Professora e Mãe de Autista

Gianna Guiotti

Médica psiquiatra
Representante de Clínica de Atendimento Psicológico a Crianças Especiais Ltda - CLIAMA

Anna Cristina Pires de Mello

Psicóloga
Representante de Clínica de Atendimento Psicológico a Crianças Especiais Ltda - CLIAMA

Martinha Clarete Dutra

Diretora de Políticas de Educação Especial da SECACI - Ministério da Educação

Comissões
  • CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (7ª reunião)
Audiência Pública Interativa
"Debater a Medida Provisória nº 664, que altera as Leis 8.213/91 (Regime Geral da Previdência Social) e 8.112/90 (Regime Próprio Servidores Públicos), no que diz respeito à aposentadoria, pensão, auxílio doença, vínculo conjugal, etc. e a Medida Provisória nº 665/2014, que altera a Lei 7.998/90 (que institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador) e a Lei 10.779/2003 (que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal), modificando os direitos trabalhistas já conquistados, como seguro desemprego, abono salarial, seguro defeso para o pescador."
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Convidados

Ministro Manoel Dias

Ministério do Trabalho e Emprego

Ministro Carlos Eduardo Gabas

Ministério da Previdência Social

Marcelo de Siqueira Freitas

Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social

Manoel Messias Melo

Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego

Comissões
  • CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (6ª reunião)
Audiência Pública Interativa
"Apresentar a agenda legislativa proposta pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO), sobre o lançamento do Canal de Atendimento ao Parlamentar (CAP) e o seu sistema de apoio, o Centro de Estudos Tributários, Aduaneiros e Previdenciários (CETAP)."
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Convidados

Sr. Claudio Marcio Oliveira Damasceno

Presidente do SINDIFISCO Nacional

Sr. Pedro Onofre Fernandes

Diretor de Estudos Técnicos do SINDIFISCO Nacional

Sr. José Castelo Branco Bessa Filho

Diretor Adjunto de Assuntos Parlamentares do SINDIFISCO Nacional

Sr. Álvaro Luchiezi Júnior

Gerente de Estudos Técnicos do SINDIFISCO Nacional

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