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Atividade Legislativa Comissões

19ª Reunião, Extraordinária - CMA

Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
08/11/2016 às 09h30 Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Cancelada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PLC 14/2016
    Ementa
    Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para incluir entre os equipamentos obrigatórios dos veículos dispositivo antiesmagamento nas janelas cujo vidro é acionado por circuito elétrico.
    Relator
    Senador José Medeiros
    Relatório
    Pela aprovação com uma emenda
    Observação
    - A matéria constou na pauta do dia 18/10/2016. - Posteriormente, a matéria segue ao Plenário.
  • Ver PLC 18/2016
    Ementa
    Acrescenta §§ 2º e 3º ao art. 4º da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para dispor sobre a forma de divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica.
    Relator
    Senador Paulo Rocha
    Relatório
    Pela aprovação
    Observação
    -Posteriormente, a matéria segue ao Plenário.
  • Ver PLS 505/2013
    Ementa
    Cria a Tarifa Social de Água e Esgoto e dá outras Providências.
    Relatora
    Senadora Vanessa Grazziotin
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Observação
    -Posteriormente, a matéria será apreciada pela CAE.
  • Ver PLS 20/2016
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para garantir aos consumidores de plano de saúde coletivo empresarial ou coletivo por adesão, se violado algum direito ou interesse juridicamente protegido, legitimidade ativa ad causam contra Plano Privado de Assistência à Saúde.
    Relator
    Senador Eduardo Amorim
    Relatório
    Pela aprovação com duas emendas
    Observação
    - A matéria constou na pauta do dia 18/10/2016. -Posteriormente, a matéria será apreciada pela CCJ.
  • Ver PLS 21/2016
    Ementa
    Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória a utilização do Código de Contrações e Abreviaturas Braille nos contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo entre pessoas com deficiência visual e instituições financeiras.
    Relatora
    Senadora Lídice da Mata
    Relatório
    Pela aprovação com uma emenda
    Observação
    -Posteriormente, a matéria será apreciada pela CE.
  • Ver PLS 159/2016
    Ementa
    Altera o art. 19 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para incluir, entre as competências da Agência Nacional de Telecomunicações, a publicação mensal de indicadores de qualidade e de reclamações dos serviços de interesse coletivo.
    Relator
    Senador José Medeiros
    Relatório
    Pela aprovação
    Observação
    -Posteriormente, a matéria será apreciada pela CCT.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 587/2015
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água.
    Relator
    Senador Otto Alencar
    Relatório
    Pela aprovação
    Observação
    -A matéria constou nas pautas dos dias 22/03/2016, 29/03/2016, 05/04/2016, 26/04/2016, 10/05/2016, 31/05/2016, 28/06/2016, 05/07/2016, 16/08/2016 e 18/10/2016.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 443/2013
    Ementa
    Altera os arts. 5º-A e 51 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas e dá outras providências, para determinar a obrigatoriedade de plantio de árvores nos conjuntos habitacionais.
    Relator
    Senador Paulo Rocha
    Relatório
    Pela rejeição
    Observação
    Apresentado voto em separado pelo Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do projeto com uma emenda.
  • Ver PLS 105/2014
    Ementa
    Altera o art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para reconhecer o direito do consumidor ao imediato cancelamento do pagamento junto à administradora de cartão de crédito, sem necessidade de prévia anuência do prestador de serviço.
    Relator
    Senador Davi Alcolumbre
    Relatório
    Pela rejeição
    Observação
    -A matéria constou nas pautas dos dias 19/05/2015, 26/05/2015, 16/06/2015, 30/06/2015, 07/07/2015, 14/07/2015, 11/08/2015, 18/08/2015, 25/08/2015, 15/09/2015, 22/09/2015, 29/09/2015, 06/10/2015, 20/10/2015, 27/10/2015, 10/11/2015, 24/11/2015, 01/12/2015, 16/02/2016, 23/02/2016, 15/03/2016, 22/03/2016, 29/03/2016, 05/04/2016, 26/04/2016, 10/05/2016, 31/05/2016, 28/06/2016, 05/07/2016 e 18/10/2016.
  • Ver PLS 243/2014
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para conferir maior segurança às relações de consumo não presenciais.
    Relator
    Senador Cidinho Santos
    Relatório
    Pela aprovação com uma emenda
    Observação
    -O relatório foi lido na reunião de 16/08/2016.
  • Ver PLS 296/2014
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para proibir a inscrição de débito de valor inferior a dez por cento do salário mínimo em banco de dados ou cadastro de inadimplentes.
    Relator
    Senador Ivo Cassol
    Relatório
    Pela rejeição
    Observação
    -A matéria constou nas pautas dos dias 01/12/2015, 16/02/2016, 23/02/2016, 15/03/2016, 22/03/2016, 29/03/2016, 05/04/2016, 26/04/2016, 10/05/2016, 31/05/2016, 28/06/2016, 05/07/2016 e 18/10/2016.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 344/2014
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para garantir a reprodução das cheias naturais a jusante dos reservatórios operados por agentes públicos e privados.
    Relator
    Senador Valdir Raupp
    Relatório
    Pela rejeição
    Observação
    -O relatório foi lido na reunião de 23/03/2016.
  • Ver PLS 532/2015
    Ementa
    Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências, para dispor sobre cosméticos orgânicos.
    Relator
    Senador Eduardo Amorim
    Relatório
    Pela aprovação com uma emenda
    Observação
    -A matéria constou nas pautas dos dias 26/04/2016, 10/05/2016, 31/05/2016, 28/06/2016, 05/07/2016, 16/08/2016 e 18/10/2016.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 750/2015
    Ementa
    Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para adotar, como compromisso nacional voluntário adicional, ações de adaptação e mitigação de emissão de gases de efeito estufa para os anos de 2025 e 2030.
    Relator
    Senador João Capiberibe
    Relatório
    Pela aprovação
    Observação
    - A matéria constou na pauta do dia 18/10/2016.
  • Ver RMA 33/2016
    Ementa
    Requer, nos termos do inciso II, do artigo 93, combinado com o inciso I, do artigo 102-A, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Ernesto Lozardo, presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), para debater sobre o funcionamento do Instituto e sobre a tentativa de submeter os órgãos técnicos às vontades políticas do governo, especialmente no caso que envolveu o estudo "Os impactos do novo regime fiscal para o financiamento do sistema único de saúde e para a efetivação do direito à saúde no Brasil" (Nota Técnica nº 28 Disoc/Ipea), de autoria dos pesquisadores Rodrigo Pucci de Sá e Benevides e Fabiola Sulpino Vieira, que resultou na exoneração desta do cargo Coordenadora de Estudos e Pesquisas de Saúde na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais, após publicação no site do Ipea de nota contestando os dados do referido estudo, por contrariar a posição do governo em relação à PEC 241, sobre regime fiscal.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Jorge Viana
VAGO
Acir Gurgacz
Paulo Rocha Presente
Ivo Cassol
Suplentes
1. Humberto Costa
2. Regina Sousa
3. Telmário Mota
4. VAGO
5. Benedito de Lira
Titulares
Valdir Raupp Presente
Jader Barbalho
Otto Alencar
José Medeiros
Romero Jucá
Suplentes
1. João Alberto Souza
2. VAGO
3. VAGO
4. VAGO
5. VAGO
Titulares
Ronaldo Caiado
Ataídes Oliveira Presente
Flexa Ribeiro
Suplentes
1. Alvaro Dias
2. Aloysio Nunes Ferreira
3. Davi Alcolumbre
Titulares
Lídice da Mata
João Capiberibe
Suplentes
1. Vanessa Grazziotin
2. Roberto Rocha
Titulares
Eduardo Amorim
Pedro Chaves
Suplentes
1. Cidinho Santos
2. Fernando Collor
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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