Projeto de Lei do Senado n° 532, de 2015

Ementa

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências, para dispor sobre cosméticos orgânicos.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Marta Suplicy

(S/Partido/SP)

Relator

Senador Eduardo Amorim

(PSC/SE)

Relatório

Pela aprovação com uma emenda

Observação

-A matéria constou nas pautas dos dias 26/04/2016, 10/05/2016, 31/05/2016, 28/06/2016, 05/07/2016, 16/08/2016 e 18/10/2016.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CTFC)  
• Avulso inicial da matéria