Projeto de Lei do Senado n° 587, de 2015

Ementa

Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água.

Autoria e relatoria

Autor

Senador José Agripino

(DEM/RN)

Relator

Senador Otto Alencar

(PSD/BA)

Relatório

Pela aprovação

Observação

-A matéria constou nas pautas dos dias 22/03/2016, 29/03/2016, 05/04/2016, 26/04/2016, 10/05/2016, 31/05/2016, 28/06/2016, 05/07/2016, 16/08/2016 e 18/10/2016.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Avulso inicial da matéria