Projeto de Lei do Senado n° 344, de 2014

Ementa

Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para garantir a reprodução das cheias naturais a jusante dos reservatórios operados por agentes públicos e privados.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Kaká Andrade

(PDT/SE)

Relator

Senador Valdir Raupp

(PMDB/RO)

Relatório

Pela rejeição

Observação

-O relatório foi lido na reunião de 23/03/2016.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Avulso inicial da matéria