10 - PLS 243/2014 - 19ª Reunião, Extraordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
08/11/2016 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Cancelada
Projeto de Lei do Senado n° 243, de 2014
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para conferir maior segurança às relações de consumo não presenciais.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda
- Observação
- -O relatório foi lido na reunião de 16/08/2016.
- Textos da pauta