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Atividade Legislativa Comissões

5ª Reunião, Extraordinária - CMA

Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
25/02/2014 às 08h30 Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 Cancelada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 606/2007
    Ementa
    Acresce inciso VIII ao caput do art. 5º da Lei nº 7.797, de 11 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, e dá outras providências.
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Observação
    -Em reunião realizada em 18/02/2014, foi aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2007, nos termos da emenda nº 2-CMA (Substitutivo), por unanimidade. -A matéria será examinada em turno suplementar (art. 282). Não sendo oferecidas emendas, o substitutivo será dado como definitivamente adotado sem votação (art. 284).
  • Ver RMA 9/2014
    Ementa
    Requer, com fundamento no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com o art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Infraestrutura, para discutir sobre a gradativa escassez de água e seus reflexos no abastecimento dos centros urbanos, sobre as perspectivas de racionamento, inclusive em cidade do porte de São Paulo, a maior da América Latina, bem como as propostas visando reverter a atual situação. Para participar da referida Audiência Pública, requeiro sejam convidados: - Diretor-Presidente da ANA – Agência Nacional de Água, Sr. Vicente Andreu Guilho; - Secretário-Executivo do Ministério das Cidades, Sr. Carlos Antonio Vieira Fernandes; - Presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, Srª. Dilma Pena.
    Observação
    -O Requerimento foi lido na reunião do dia 18/02/2014 e está pronto para deliberação.
  • Ver RMA 10/2014
    Ementa
    Requer, nos termos do inciso V, do artigo 90 do Regimento Interno do Senado Federal, c/c artigo 58, §2º, inciso V, da Constituição Federal, que sejam convidados os Srs. JOSÉ MARIA RANGEL, presidente do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (SINDIPETRO-NF), e NORTON ALMEIDA, Diretor do SINDIPETRO-NF, para que apresentem, perante os membros desta Comissão, os devidos esclarecimentos sobre as denúncias de que plataformas estariam sendo lançadas ao mar faltando uma série de componentes primordiais à segurança do equipamento e dos trabalhadores.
    Observação
    -O Requerimento foi lido na reunião do dia 18/02/2014 e está pronto para deliberação.
  • Ver AVS 14/2013
    Ementa
    Encaminha cópia do acórdão n° 587/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e Voto que o fundamentam, referente à Tomada de Contas Especial instaurada por força da determinação contida no subitem 9.2.1 do Acórdão n° 783/2006 - TCU - Plenário (TC 002.629/2006-0 - Representação oriunda da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI - dos Correios), em face de supostos pagamentos excessivos a título de percentual de comissionamento em favor de agências franqueadas da ECT, entre 2005 e 2006, em desacordo com as normas internas daquela empresa (TC 019.201/2007-0).
    Relatora
    Senadora Kátia Abreu
    Relatório
    Pelo conhecimento e arquivamento
    Observação
    -A matéria constou nas pautas dos dias 10/12/2013, 04/02/2014, 11/02/2014 e 18/02/2014.
  • Ver AVS 97/2013
    Ementa
    Encaminha o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União - TCU, referente ao 3º trimestre do exercício de 2013.
    Relator
    Senador Valdir Raupp
    Relatório
    Pelo conhecimento e arquivamento
    Observação
    -A matéria constou na pauta do dia 18/02/2014.
  • Ver OFS 22/2012
    Ementa
    Encaminha, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, o Relatório de Gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) referente ao exercício de 2011.
    Relator
    Senador Rodrigo Rollemberg
    Relatório
    Pelo conhecimento e pela apresentação de requerimento para realização de Audiência Pública
    Observação
    -Posteriormente, a matéria será apreciada pela CDR.
  • Ver PLS 494/2009
    Ementa
    Dispõe sobre a utilização do potencial de geração de energia elétrica dos aterros sanitários pelos municípios com mais de 200 mil habitantes
    Relator
    Senador Aloysio Nunes Ferreira
    Relatório
    Pela rejeição
    Observação
    -A matéria constou na pauta do dia 11/02/2014 e 18/02/2014. -Posteriormente, a matéria será apreciada pela CI.
  • Ver PLS 205/2012
    Ementa
    Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de versão em áudio de manuais de instruções que acompanham produtos de serviços.
    Relator
    Senador Rodrigo Rollemberg
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Observação
    -A matéria constou na pauta do dia 18/02/2014. -Posteriormente, a matéria será apreciada pela CDH.
  • Ver PLS 291/2013
    Ementa
    Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para regular a cobrança pela prestação dos serviços de esgotamento sanitário.
    Relator
    Senador Luiz Henrique
    Relatório
    Pela aprovação com uma emenda de redação
    Observação
    -A matéria constou nas pautas dos dias 10/12/2013, 04/02/2014, 11/02/2014 e 18/02/2014. - Posteriormente, a matéria será apreciada pela CI.
  • Ver PLS 305/2013
    Ementa
    Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que aprova o Plano Anual de Outorga Florestal - PAOF.
    Relator
    Senador Eduardo Amorim
    Relatório
    Pela rejeição
    Observação
    -A matéria constou na pauta do dia 18/02/2014. -Posteriormente, a matéria será apreciada pela CCJ.
  • Ver PLS 401/2013
    Ementa
    Acrescenta o inciso V ao art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para estabelecer que a respectiva licença de instalação é anexo obrigatório do edital de licitação de empreendimento para o qual seja exigido licenciamento ambiental.
    Relator
    Senador Acir Gurgacz
    Relatório
    Pela aprovação
    Observação
    -Posteriormente, a matéria será apreciada pela CCJ.
  • Ver PLS 455/2013
    Ementa
    Acrescenta art. 74-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para tipificar a venda, por varejista, de produto que não possui em estoque.
    Relator
    Senador Cícero Lucena
    Relatório
    Pela rejeição
    Observação
    -A matéria constou na pauta do dia 18/02/2014. -Posteriormente, a matéria será apreciada pela CCJ.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 537/2011
    Ementa
    Estabelece a forma de recolhimento e destinação final de baterias automotivas e industriais, compostas por Chumbo e Ácido Sulfúrico.
    Relator Ad hoc
    Senador Luiz Henrique
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Observação
    -Matéria apreciada pela CAS, com parecer pela aprovação do projeto. -A matéria constou na pauta do dia 18/02/2014, ocasião na qual foi lido o relatório e adiada a discussão. -Aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLC 97/2009
    Ementa
    Dá nova redação ao caput art. 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, obrigando o estabelecimento de ensino a divulgar a lista de material escolar 45 (quarenta e cinco) dias antes da data final para matrícula.
    Relator
    Senador Cristovam Buarque
    Relatório
    Pela aprovação com as duas emendas de redação aprovadas na CCJ.
    Observação
    -Matéria apreciada pela CE, com parecer pela aprovação do projeto, e pela CCJ, com parecer pela aprovação do projeto, com as emendas nº 1-CCJ e nº 2-CCJ, de redação. - A matéria constou nas pautas dos dias 29/10/2013, 19/11/2013, 10/12/2013, 04/02/2014, 11/02/2014 e 18/02/2014.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 527/2007
    Ementa
    Dispõe sobre a dispensa da exigência de certidão negativa de serviços de proteção ao crédito e congêneres para a consignação em folha de pagamento de servidor público adquirente de imóvel.
    Relator
    Senador Cristovam Buarque
    Relatório
    Pela rejeição
    Observação
    -Matéria apreciada pela CCJ, com parecer pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CCJ, e pela CAE, com parecer pela rejeição do projeto. -A matéria constou na pauta do dia 18/02/2014.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 326/2011
    Ementa
    Altera o Código de Defesa do Consumidor para vedar ao fornecedor a possibilidade de efetuar cobrança de custos de cobrança.
    Relator
    Senador Rodrigo Rollemberg
    Relatório
    Pela declaração de prejudicialidade Votação simbólica
    Observação
    -Dentro do prazo regimental, foi apresentada uma emenda de autoria do Senador Alvaro Dias. -A matéria constou nas pautas dos dias 19/11/2013, 10/12/2013, 04/02/2014, 11/02/2014 e 18/02/2014.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 226/2013
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, para determinar que a Câmara Legislativa do Distrito Federal, as Assembléias Legislativas e as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos federais, respectivamente, para o Distrito Federal e para os correspondentes Estados e Municípios, e dá outras providências.
    Relator
    Senador Jorge Afonso Argello
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Observação
    -Aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF.
  • Ver PLS 399/2013
    Ementa
    Acrescenta art. 60-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estipular prazo para a conclusão de procedimento administrativo destinado a apurar infrações das normas de defesa do consumidor.
    Relator
    Senador Valdir Raupp
    Relatório
    Pela aprovação
    Observação
    -A matéria constou na pauta do dia 18/02/2014.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Confúcio Moura
Giordano
Jayme Campos
Zequinha Marinho
Plínio Valério
Suplentes
1. Alessandro Vieira
2. Marcio Bittar
3. Styvenson Valentim
4. Efraim Filho
5. VAGO
Titulares
Eliziane Gama
VAGO
Otto Alencar
Cid Gomes
Suplentes
1. Irajá
2. Mara Gabrilli
3. Vanderlan Cardoso
4. Nelsinho Trad
Titulares
Jaime Bagattoli
Marcos Rogério
Wellington Fagundes
Suplentes
1. Rogerio Marinho
2. Eduardo Gomes
3. Hermes Klann
Titulares
Leila Barros
Fabiano Contarato
Beto Faro
Suplentes
1. Rogério Carvalho
2. Jaques Wagner
3. Camilo Santana
Titulares
Tereza Cristina
Roberta Acioly
Suplentes
1. Luis Carlos Heinze
2. Angelo Coronel
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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