4ª Reunião, Extraordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
01/09/2026 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Ementa
- Modifica a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para autorizar a União a contratar instituição financeira para criar e gerir fundo privado constituído por recursos decorrentes de conversão de multas ambientais e para dispor sobre os procedimentos de conversão de multas.
- Relator
- Senador Beto Faro
- Resultado
-
Substitutivo é dado como definitivamente adotado em turno suplementar, sem votação, de acordo com o art. 284 do RISF
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar a aplicação mínima de 20% dos royalties, participação especial e excedente em óleo da União na implementação de projetos de apoio à preservação da Floresta Amazônica, defesa das tradições e ambientes dos povos originários, integração logística, exploração sustentável dos recursos naturais, e promoção da justiça social nos territórios afetados diretamente pela atividade de pesquisa e lavra de hidrocarbonetos.
- Relator
- Senador Beto Faro
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei n° 13, de 2024, e da Emenda 1 - T e pela rejeição da Emenda 2 - T, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório nos termos da Emenda nº 3 - CMA (Substitutivo), pela aprovação da Emenda nº 1 - T/CMA e pela rejeição da Emenda nº 2 - T.
-
- Ementa
- Institui a Semana Nacional de Economia Circular e dá outras providências.
- Relator
- Senador Fabiano Contarato
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o Projeto.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão.
- Relatora
- Senadora Eliziane Gama
- Relatório
- Pela aprovação com 4 emendas que apresenta
- Resultado
-
Retirado de pauta pela aprovação do REQ 14/2026-CMA
-
Adiado
- Ementa
- Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de agrotóxicos e afins (Cide-Agrotóxico).
- Relatora
- Senadora Eliziane Gama
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para deduzir, no tocante ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, do conceito de área tributável todas as áreas com cobertura de vegetação nativa excedente às áreas de reserva legal previstas na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, de imóveis rurais que estejam cumprindo sua função social.
- Relatora
- Senadora Eliziane Gama
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para estabelecer medidas de participação e de transparência relativas à Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais.
- Relatora
- Senadora Eliziane Gama
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
-
Adiado
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre o Estatuto do Ribeirinho e dá outras providências.
- Relator
- Senador Beto Faro
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo e rejeição da Emenda nº 1.
- Resultado
-
Retirado de pauta
- Observação
- Retirado da pauta a pedido do relator
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação, com absoluta prioridade, do direito da criança e do adolescente à natureza; e altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto 1981, 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.225, de 2024, pela aprovação das Emendas nºs 1-CDH a 3-CDH e 5-CDH, pela aprovação da Emenda nº 4-CDH na forma da subemenda de redação que apresenta e pela aprovação das 2 emendas de redação que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1 a 5-CDH/CMA, 6 e 7-CMA (de Redação) e a Subemenda 1-CMA à Emenda 4- CDH/CMA.
- Observação
- Aprovado requerimento de urgência ao plenário.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar); e altera a Lei nº 8.617, de 4 de janeiro de 1993.
- Relator
- Senador Rogério Carvalho
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o relatório favorável ao Projeto.
- Observação
- Aprovado requerimento de urgência ao Plenário
-
Substitutivo aprovado com emendas em turno suplementar
- Ementa
- Disciplina a circularidade de baterias utilizadas em veículos elétricos e institui a Política Nacional de Circularidade das Baterias.
- Relator
- Senador Confúcio Moura
- Relatório
- Pela aprovação da Emenda nº 3-S
- Resultado
-
Aprovada a Emenda nº 3-S/CMA à Emenda nº 2-CMA (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 2.132/2025
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui o serviço de Disque- Denúncia de Maus-Tratos e Abandono de Animais.
- Relator
- Senador Rogério Carvalho
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
-
Aprovado o relatório
-
- Ementa
- Cria a Semana Nacional de Conscientização sobre Resíduos Eletroeletrônicos.
- Relator
- Senador Wellington Fagundes
- Relatório
- Pela aprovação com 1 emenda que apresenta
- Resultado
-
Adiado
-
Vista concedida
- Ementa
- Institui o Estatuto dos Cães e Gatos.
- Relator
- Senador Fabiano Contarato
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Vista concedida
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o fortalecimento da implementação das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) do Brasil por meio da elaboração dos seus planos de manejo, com foco especial na APA da Chapada do Araripe, localizada nos Estados do Ceará, de Pernambuco e do Piauí, com os convidados que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado
- Observação
- Subscrito pelo senador Confúcio Moura
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requerimento de urgência apresentado ao PL 2673/2025
- Resultado
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2225/2024.
- Resultado
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requerimento de urgência ao PL 5539/2025.
- Resultado
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 4.488, de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, com os convidados que propõe.
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Confúcio Moura | Presente |
| Giordano | |
| Jayme Campos | Presente |
| Zequinha Marinho | Presente |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alessandro Vieira | Presente |
| 2. Marcio Bittar | |
| 3. Styvenson Valentim | |
| 4. Efraim Filho | |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Eliziane Gama | |
| VAGO | |
| Otto Alencar | Presente |
| Cid Gomes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Irajá | |
| 2. Mara Gabrilli | Presente |
| 3. Vanderlan Cardoso | Presente |
| 4. Nelsinho Trad |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaime Bagattoli | Presente |
| Marcos Rogério | |
| Wellington Fagundes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Rogerio Marinho | |
| 2. Eduardo Gomes | |
| 3. Hermes Klann |
| Titulares | |
|---|---|
| Leila Barros | |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Beto Faro | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Rogério Carvalho | Presente |
| 2. Jaques Wagner | Presente |
| 3. Camilo Santana |
| Titulares | |
|---|---|
| Tereza Cristina | |
| Roberta Acioly | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Luis Carlos Heinze | |
| 2. Angelo Coronel |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |